Audiência Pública, sem público

Na manhã da quinta-feira (31/5), com a participação do Secretário Municipal de Planejamento e Projetos - Pedro Ozório Fonseca, realizou-se na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública (AP) para ser efetuada pelo referido secretário a demonstração e análise do cumprimento das metas relacionadas ao Primeiro Quadrimestre Fiscal do ano de 2012, conforme estipulado pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

O encontro foi conduzido pelo vereador Valdomiro Lima (PSDB) - integrante da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, que, na oportunidade lamentou - mais uma vez - a ausência da participação dos representantes das entidades e lideranças comunitárias, onde foi mais uma oportunidade que os munícipes tiveram de efetuarem questionamentos e apresentarem sugestões ou críticas, que poderiam colaborar enormemente tanto com o Poder Executivo como com o Legislativo.

Durante a AP, o secretário apresentou o relatório resumido dos índices (relativos a despesa pessoal, saúde e educação) que foram atingidos pela Administração Municipal. Pedro Fonseca explicou que em relação a Despesa Pessoal, o percentual gasto foi de 45,47% da receita corrente líquida, ficando bem abaixo do estipulado pela LRF que é de 51,30%. Segundo ele, houve uma queda bastante acentuada e economia aos cofres públicos municipais, demonstrando mais uma vez a grande responsabilidade do gestor municipal. No setor de Educação, onde o município é obrigado a investir no mínimo 25%, foram investidos 32,10%. Já na Saúde, a Administração investiu um percentual de 17,28%, sendo que o mínimo exigido pela LRF é de 15%, portando cumpriu além do limite legal.

Em relação principalmente a Saúde, o secretário Pedro Fonseca fez questão de destacar aos vereadores que pela LRF o Estado deveria aplicar 12% e a União 10%, mas que infelizmente estes dois Poderes não agem desta forma, e, acaba sempre o Município penalizado, independentemente do Gestor Municipal que estiver a frente do Poder Executivo.

Ao final da AP, o secretário salientou que as receitas se apresentaram na normalidade e que o Município tem procurado sempre atender todas as demandas dos contribuintes que cada vez são maiores. “A partir deste momento, este relatório ficará exposto nos murais da Câmara e Prefeitura. Inclusive nos colocamos à disposição de todos os munícipes na Secretaria de Planejamento e Projetos para dirimir quaisquer dúvidas ou responder questionamentos”, concluiu Pedro Fonseca.