Descumprimento de contrato põe em risco o funcionamento normal do Restaurante Popular

Uma placa colada ao lado da porta de entrada do Restaurante Popular Ta na Mesa dizendo que diante da falta de pagamento pela Prefeitura o restaurante poderá sofrer algumas alterações, mas que por ora não corre o risco de fechar, trouxe bastante preocupação aos beneficiários que, há cerca de duas semanas ligam para a redação do Cenário de Notícias pedindo que o jornal exponha o problema que está ocorrendo e que poderia ocasionar o fechamento das portas do restaurante.

Em contato com Carlos Eduardo Wolski, advogado da empresa Gastronomiku's, administrada por Ângela Felix Guedes, o mesmo relatou que desde o mês de julho de 2011 a empresa vem sofrendo deficiências financeiras devido à alteração do projeto que inicialmente era de previsão de 300 refeições, mas que durante longos meses chegou a fornecer praticamente metade da quantidade prevista e dessa forma, a estrutura inicial se alterou e os custos sofreram significativas alterações e, desde o mês de setembro não recebe o pagamento que deveria ser efetuado pelo município.

Wolski afirma ter solicitado diversas vezes através de ofícios, uma audiência por parte da empresa com o atual prefeito municipal, mas que até os dias de hoje não recebeu resposta. "Não só foram inúmeras tentativas de uma reunião tanto com o Prefeito, bem como com o Secretário Geral de Governo, Artur Goularte, que ignorou a todos os pedidos, fazendo com que a empresa suportasse durante longo período amargos dissabores financeiros", afirmou.

Segundo o advogado, a Secretaria da Fazenda do Município, após receber inúmeras ligações e solicitações de pagamento referentes ao mês de setembro/2012, informou que estava sendo verificada a possibilidade de pagamento e que estava dependendo de receber algumas verbas, mas ele afirma que teve conhecimento de que algumas empresas estariam fora do cronograma de pagamento anterior e que o TA NA MESA estaria incluído nessa relação por ordem direta do Prefeito.

O Restaurante Popular TA NA MESA foi implantado com base na Lei 2.493/2001 e iniciou suas atividades no ano de 2004 visando favorecer a segurança alimentar e promover a qualidade de vida e convivência social da população de São Gabriel, oferecendo alimentação saudável e de qualidade com baixo custo bem como possibilitando o acesso da população à rede de Assistência Social através da implantação do Restaurante Popular.

Em 2004 a gestão municipal deliberou a contratação de uma empresa terceirizada mediante licitação para execução do projeto Ta na Mesa, que previa oferecer 300 refeições por dia e a empresa contratada com sua estrutura, equipamentos,  funcionários e matéria prima (gêneros alimentícios), deveria calcular o valor de venda, sendo que o consumidor (beneficiário do projeto) pagaria apenas R$ 1,00, conforme prevê a Lei 2.493/2001. A empresa Gastronomiku´s foi a contratada e desde então está à frente do projeto.

"A empresa neste momento discute sobre o seu devido pagamento que é de Direito, pois está cumprindo na risca seu contrato desde 2004 e está sim fornecendo as refeições, mesmo sem estar recebendo pelas refeições há  67 dias, uma vez que das refeições do dia 01 de outubro de 2012 até 06 de novembro de 2012 nada foi pago.

 Uma nota publicada pelo Executivo Municipal em um jornal semanário diz  que a empresa tem que suportar 90 (noventa dias) dias, para solicitarem a rescisão de contrato, neste caso já se passaram 67 até a data de hoje, isso significa que se o Município não pagar até completar os 90 dias o restaurante estará fechado? O Prefeito vai deixar os beneficiários desamparados?", finalizou.

O advogado afirma que no momento a empresa ainda não corre o risco de fechar as portas e continuará arcando com todas as despesas, aguardando o pagamento do município.