CONTRATOS MILIONÁRIOS Chegam a R$ 5.122.152,72

Duas Empresas estão levando mais de 5 MILHÕES por ano, equivalente a 11% do orçamento do município de São Gabriel

Em reunião do Conselho Municipal da Saúde, os conselheiros através da apresentação do Relatório de Gestão, tomaram ciência do tamanho do desperdício de dinheiro público através dos contratos milionários feitos pela Prefeitura Municipal com duas Empresas. Contrato nº 178/2009 Gussil – Industria e Comercio e Prestação de Serviços Ltda, do município de Cachoerinha – RS no valor de R$ 4.318,152,72 e Contrato nº 214/2009 Vigillare Sistemas de Monitoramento Ltda do município de Santa Maria – RS no valor de R$ 804.000,00. Empresas prestadoras de serviços de monitoramento e prestação de serviços de limpeza, zeladoria, monitora de creche, fiscal escolar, serviços gerais e recepção em prédios públicos do município de SG. Parte dessas despesas vem sendo pagas com recursos da Sec. da Saúde. Diante dos números e relatórios apresentados ao presidente do Conselho, Roque Montagner e aos demais conselheiros, constando como serviços contratados R$ 12,93 por hora trabalhada por um funcionário do serviço de limpeza em Postos de Saúde da empresa Gussil – que cumprem 8h diárias chega a R$ 2.844,60 mensais - gerou uma discussão que levou a reunião das 19h até 22h30min. O conselheiro Cleber Giovane Silveira, representando o Sindilojas, pediu abertura de Sindicância devido aos altos valores apresentados. “Não podemos aceitar que uma gestão pública que sai por ai dizendo que não tem recursos, gaste um valor expressivo com uma empresa que não repassa para a maioria dos contratados, 30% desse valor sacado dos cofres públicos. Isso temos comprovações porque conhecemos muitos contratados”, comentou Cleber Giovane, que teve um aparte do presidente do Conselho, Roque Montagner que complementou que a prefeitura gasta mais de R$ 359 mil por mês com essa empresa ultrapassando os R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil) por ano comprometendo quase 10% do orçamento do município.
Roque Montagner também levantou em questão os pagamentos à Vigillare – Empresa de Monitoramento que presta serviços à Prefeitura. “Estão tirando dinheiro da saúde da população para destinar a uma empresa de monitoramento. São mais de R$ 800 mil por ano que poderiam ser aplicados na saúde”, definiu. O conselheiro Cleber Giovane referiu-se que o contrato com a empresa de vigilância pode estar superfaturado. “Conforme o que nos apresenta o secretário de Saúde, Paulo Forgiarini, os valores destinados a empresa são altíssimos. Eu tenho sistema de monitoramento na minha empresa e o valor que eu repasso mensalmente pelos serviços não chega a 10% desse apresentado. Para cada ponto instalado na Secretaria de Saúde mais serviço eventual de ronda em prédios do município, são pagos R$ 893,82 mensais. Além de uma central de monitoramento, com instalação e locação de equipamentos de circuito fechado de televisão para a sede da Prefeitura Municipal de São Gabriel com posto 24h de serviço de monitoramento no valor mensal de R$ 10.105,00. Vamos pedir para Prefeitura o ressarcimento de parte desse dinheiro que há meses vem sendo retirado da saúde e repassado para essas empresas. Sou do Conselho de Saúde porque represento uma classe e, com certeza, defenderei os interesses da comunidade que ainda enfrenta muitas dificuldades. A prova está que quando a nossa população precisa de medicamentos e atendimento da saúde, muitas vezes não consegue”, complementou Cleber Giovane que finalizou dizendo que, como cidadão e Conselheiro Municipal de Saúde, irá questionar por ofício o Tribunal de Contas que vem aprovando esses gastos excessivos do Poder Executivo.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roque Montagner, encaminhou um ofício para o secretário de Saúde, Paulo Forgiarini, solicitando cópia do edital e de todo o processo licitatório e do registro das empresas vencedoras do certame, junto a Junta Comercial de POA em razões das mesmas manterem contrato com prestação de serviços com a Secretaria de Saúde. “Caso não seja atendida a solicitação deste Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Finanças, estaremos solicitando intervenção do Ministério Público Estadual, visando resguardar esse Conselho”, completou.