quinta-feira, 17 de outubro de 2013

TCE-RS determina que ex-prefeito de Farroupilha restitua município em R$ 5,6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (16), determinou que o ex-prefeito de Farroupilha, Bolívar Antônio Pasqual, restitua os cofres do município em R$ 5.690.526,06, devido a prejuízos financeiros ocasionados pelas operações de compra e venda de títulos públicos federais. 

A matéria, relatada pelo conselheiro Marco Peixoto, tem origem em inspeção extraordinária que o TCE-RS realizou entre 2005 e 2008, na prefeitura, para examinar a aquisição dos títulos, com recursos do Fundo de Previdência Social do Município, tendo como intermediária a empresa Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, contratada sem licitação. O TCE-RS apurou que os preços eram divergentes aos praticados pelo mercado, o que implicou em prejuízo ao Fundo de Previdência Municipal. 
Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.