BOHN GASS E O PT CONTRA A PRECARIZAÇÃO. NÃO AO PL 4330

"O PT DECIDIU FAZER OPOSIÇÃO FERRENHA AO PL DA PRECARIZAÇÃO. Sim, o projeto de lei 4330 que diz ampliar as possibilidades de terceirização do trabalho, na verdade precariza as relações trabalhistas.Vamos levar nossa posição à presidenta Dilma porque esta é, para nós, deputados do PT, uma questão da maior importância.Sim, achamos que é nosso dever buscar mecanismos que regulamentem de forma justa e adequada o trabalho terceirizado, mas não aceitamos e nos insurgimos contra a precarização.

Muitos e bons são os especialistas na questão do trabalho, juristas e magistrados que já apontaram os prejuízos que a aprovação este projeto traria aos trabalhadores. Queremos ouvir todos aqui nesta Câmara. A CUT já manifestou-se contrária. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho, sugere o voto “não” ao projeto. Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, contrários à proposta. 

Quem respeita o mundo do trabalho já entendeu que ao liberar a terceirização para todas as atividades de uma empresa, se estará, na verdade, alterando um conceito: bastaria ter uma razão social e um dono que se teria aí uma empresa? Ora, isto não é admissível.

Pior: o projeto também liberar a subcontratação a partir dos terceirizados, ou seja, oficializa a quarteirização num processo contínuo de supressão de direitos. Pior ainda: ao estabelecer que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer, estaremos diminuindo os compromissos éticos e morais do universo dos negócios. E como se não bastasse, não podemos ser favoráveis a algo que mantém a discriminação de condições e de direitos entre trabalhadores diretamente contratados e terceirizados. Isto cristalizaria uma relação arcaica e superada do mundo do trabalho.

Por fim, como um partido que nasceu e cresceu para defender os trabalhadores, o PT não pactua com uma legislação que visa, no fundo, comprometer a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores.

O PT é contra a precarização. Ponto final."