CREA-RS defende obrigatoriedade de projeto técnico para crédito rural

Uma comitiva do CREA-RS reuniu-se em Brasília com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, em defesa da obrigatoriedade da manutenção do Projeto Técnico para a obtenção do Crédito Rural, que, pelo projeto de crédito rotativo do Governo Federal não seria mais apresentado anualmente. Pela proposta que o MAPA pretende implantar, seria realizado um contrato de custeio para três anos, com renovações anuais, sem necessidade de registro em cartório e de novo projeto técnico. 

O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Luiz Alcides Capoani, acompanhado do coordenador em exercício da Câmara de Agronomia, Eng. Agr. Luiz Pedro Trevisan, entregaram documento onde constam as principais justificativas para o pedido de arquivamento da proposta. "O projeto é instrumento facilitador e orientador no direcionamento do crédito para aplicação nas finalidades concedidas, por indicar, quantificar e orçar as medidas técnicas a serem implementadas no empreendimento financiado por meio de profissional legalmente habilitado pela Lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões. Com o projeto elaborado, o agricultor abrevia em muito o tempo necessário para encaminhar sua solicitação, pois isenta os funcionários do banco de entrevistá-lo acerca de suas necessidades financeiras", explica o presidente Capoani.

De acordo com ele, ao elaborar o Projeto Técnico e vinculá-lo à assistência técnica, o profissional que o faz assume o compromisso de acompanhar, orientar e assistir tecnicamente o tomador do empréstimo, potencializando em muito as possibilidades de sucesso financeiro do empreendimento financiado. O Eng. Trevisan acrescenta que “o projeto e a assistência técnica devem ser encarados como investimento, como insumo necessário e indispensável para o sucesso do empreendimento financiado”, afirmou, usando como exemplo a situação com base nos estudos comparativos de produtividade realizados na região de Santa Rosa/RS. "Entre lavouras de soja e trigo conduzidas com Projeto Técnico de crédito rural, com assistência técnica, comparadas com a média de produtividade das demais lavouras, demonstram que as primeiras alcançam de 15 a 20% de incremento na produtividade com relação às segundas", mostrou.

Dessa forma, o CREA-RS é contrário à adoção do Crédito Rural Rotativo, por esta modalidade não possibilitar o planejamento das atividades produtivas, sem considerar ao longo do tempo, as reais condições das propriedades, o encarecimento dos insumos, os avanços tecnológicos e outras situações que envolvem as atividades do Agronegócio.