Fronteira Oeste define investimento de R$ 8,1 milhões em projetos regionais

A população da Fronteira Oeste define, nos dias 6 e 7 de agosto, onde será investido o recurso de R$ 8,1 milhões destinados à região pela Votação de Prioridades.
A votação para o Orçamento Estadual de 2014 ocorre em todo o estado e define os projetos regionais e prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária do próximo ano.

Na região, o montante será distribuído em 14 projetos, nas áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Rural; Saúde; Segurança Pública e Defesa Civil; Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Esporte e Lazer; Turismo; Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza; Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento; Educação Superior; Educação Básica, Profissional e Técnica;

Desenvolvimento Rural.

A votação pode ser realizada em cédulas que estarão disponíveis nas prefeituras, prédios municipais, estaduais e também via internet. Ao todo, são 433 projetos que estarão em votação de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O cidadão que quiser participar pode votar portando documento de identificação. Nas urnas, o processo ocorre apenas no dia 7 entre 7h e 18h. Pela internet, é possível votar com o título eleitoral no site www.participa.rs.gov.br, entre as 8h, do dia 6, até às 23h59, do dia 7.

Reforma Política - Além da decisão sobre os projetos regionais, os gaúchos e gaúchas poderão opinar também sobre as questões da Reforma Política discutida no país. São quatro questões, que abordam o modelo de Reforma, os financiamentos de campanhas políticas e temas relacionados à participação popular, sistema eleitoral e transparência nos gastos públicos.

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã 

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as Secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cdes.

Orçamento 

O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.