Mais tumulto na Câmara de Vereadores

Sessão Antecipada reuniu Município, Corsan e São Gabriel Saneamento

Em uma sessão antecipada ocorrida na manhã de ontem (08) com a presença do Secretário Geral de Governo Artur Goularte, a Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, com seu plenário lotado pela presença de funcionários da Corsan e pelos contratados pela empresa São Gabriel Saneamento, definiu

através do voto dos parlamentares a formação de uma comissão especial que deverá sabatinar os nomes apresentados pelo governo municipal para fazerem parte da AGESG – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Os nomes escolhidos foram os dos vereadores Cilon Lisoski (PR), Paulo Sérgio Barros da Silva – Nenê (PDT) e Rômulo Farias (PSB). Os vereadores têm um prazo de sete dias para analisar as questões que dizem respeito aos conselheiros. Houve tumulto entre os vereadores durante a escolha dos nomes da comissão especial e, após, houve uma reunião a portas fechadas entre os mesmos, pois os vereadores da bancada de situação não aceitavam a indicação do nome do vereador Rômulo Farias, que após foi nomeado presidente e ainda afirmou que “o vereador Nenê nos chama de acéfalos, mas os vereadores de situação foram amadores e mais uma vez prevaleceu a experiência política”. A função de relator da comissão foi designada ao vereador Lisoski. Os vereadores hoje estão se dirigindo para Porto Alegre para buscarem subsídios para análise.

Durante suas colocações, o Secretário Geral de Governo Artur Goularte expôs sua defesa em nome da Prefeitura, no que diz respeito à licitação e contratação da empresa Saneamento São Gabriel, chamando a diretoria geral e funcionários da Corsan de “moleques”, dizendo que os mesmos não têm seriedade por terem aceitado participar do processo de transição e, no dia em que a nova empresa assumiria, terem voltado atrás na decisão.

Últimos acontecimentos a respeito da água em São Gabriel

Tramita na Justiça Estadual e junto ao Tribunal de Contas, processo referente o saneamento básico de São Gabriel.

Na Justiça local, o Senhor Gustavo Elvio Wegner, ingressou com Ação Popular após saber que a AGESG (agência municipal de serviços públicos delegados de São Gabriel) não estava funcionando no município.

Segundo o autor da ação, a falta de funcionamento da agência torna o processo de licitação nulo, pois, é condição que ela exista e esteja funcionando antes de ser lançado o edital de licitação, devendo ela participar e também homologar, ou seja, concordar com o contrato que é firmado com a empresa vencedora da licitação.

A Juíza Juliana Capiotti, indeferiu a liminar do autor sob argumento de que este assunto já havia sido tratado em outra ação popular que tramita em São Gabriel, mandou juntar ambos os processos.

O autor da ação recorreu ao Tribunal de Justiça através do recursos de agravo de instrumento que teve o pedido negado pelo Desembargador Plantonista no dia 06/05/2012.

O autor formulou pedido de reconsideração no dia 07/05/2012 (segunda-feira) ao Desembargador sorteado para relatar o processo, Dr. Almir Porto da Rocha Filho, que expediu o seguinte despacho:

07/05/2012 "[...]Para melhor analisar o pedido de reconsideração, concedo o prazo de 72h para que o município preste informações preliminares, devendo, ainda: a) esclarecer se a AGESG foi efetivamente instalada; b) apresentar os nomes e qualificação de seu Conselho Diretor; c) comprovar aprovação dos nomes pela Câmara Municipal de Vereadores; d) comprovar documentalmente a data em que passou a atuar, se isto ocorreu. Deverá, ainda, trazer cópia integral do processo licitatório nº 002/2011. A intimação deverá ser feita imediatamente por fax e email ao gabinete do senhor Prefeito e à Procuradoria Jurídica Municipal. Porto Alegre, 07 de maio de 2012. Des. Almir Porto da Rocha Filho, Relator."

O Prefeito Rossano Gonçalves tem o prazo de 72 horas para dar todas as informações ao Desembargador, que deve encerrar no dia 09 ou 10 desta semana.

É de conhecimento público de que a AGESG não está funcionando no município, apenas foi criada pela Lei 3.354/11, de 21 de janeiro de 2011, porém, cabia ao Poder Executivo dar encaminhamento e mandar os nomes para a Câmara de Vereadores para serem analisados pelos vereadores, o que só ocorreu na semana passada.

Além dos nomes para comporem o Conselho Diretor, deverá o Prefeito criar os demais cargos das secretarias-executivas e núcleos setoriais previstos na Lei.

Também tramita junto ao TCE, pedido de reconsideração encaminhado pelo Ministério Público, para que seja suspensa a licitação até que seja realizada uma inspeção especial que já havia sido prevista no Parecer do Conselheiro Marcos Peixoto, no processo 5356-02.00/11-1, o que está para ser julgado a qualquer momento.

Muita polêmica em torno deste assunto já deu e ainda vai dar. Tornou-se público que a empresa vencedora da Licitação (Vegas Engenharia Ambiental SA) está envolvida em uma série de escândalos e processos em vários Estados e Municípios deflagrados pela Operação Navalha em 2007. A empresa vencedora se somou a outra e criou o nome de São Gabriel Saneamento, para o fim específico de explorar o serviço de saneamento de São Gabriel. Outra empresa que faz parte do Empresário Zuleido Veras, preso na época, é a Revita, que o Prefeito de São Gabriel Rossano queria colocar por decreto, está empresa também participou de editais de licitação que estão suspenso em diversos municípios, segundo informação que estão na internet, junto ao Sítio denominado “máfia do lixo”.

O assunto chama a atenção porque envolve contrato de R$ 548.000.000,00 (quinhentos e quarenta e oito milhões), ao longo de 30 anos.

Muitos leitores estão ligando para saberem as informações a respeito do tema, muitos leitores questionam a respeito da Juíza Dr. Juliana Capiotti ser casada com o ex-secretário de administração, o advogado Guilherme Medeiros, que participou do processo de licitação como secretário, assinou o edital, encaminhou a Lei 3354/11, da AGESG, enfim, questionam os leitores se a Juíza não deveria de se declarar impedida pela aproximação de seu cônjuge ao Prefeito, ter sido Cargo de Confiança dele e ter participado no processo de licitação.

A reportagem do jornal estará entrando em contato com a Juíza Dra. Juliana para entrevistá-la a respeito do assunto, por ser matéria e caso ela atenda o estaremos publicando na próxima edição.

Até o fechamento desta edição do Jornal Bom de Ler, tinha-se conhecimento de que a Juíza Juliana Capiotti teria deferido liminar para que o município entrasse no patrimônio da Corsan.