quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Prefeituras ainda têm prazo de três dias para aderir ao Passe Livre Estudantil em 2013

Os municípios do interior do Estado interessados em implementar o Passe Livre Estudantil ainda em 2013 tem até o próximo dia 22 de novembro para enviar à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) os documentos necessários para o termo de adesão ao programa.

"Esse é o prazo legal que consta do edital de adesão. Até o momento, 17 cidades já encaminharam o termo", informa o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato. 

Já os estudantes que residem nas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e Aglomerações Urbanas, podem procurar as entidades estudantis que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino a qualquer tempo para receberem o benefício da isenção ainda em 2013.
As cidades onde a bilhetagem eletrônica já está instalada no sistema de transporte serão as primeiras contemplados com o passe livre. Nas regiões onde não houver a bilhetagem, a Metroplan regulamentará as condições e prazos para a implementação. 

Pioneira no país, a lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho.
Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar frequência nas instituições de ensino.
Para os municípios interessados em implementar o Programa Passe Livre Estudantil em 2014, o prazo para o envio dos documentos à Metroplan encerra-se no dia 7 de fevereiro de 2014. 

Como funciona o Passe Livre Estudantil 

Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.
Como ter acesso ao benefício: cadastrando-se nas entidades estudantis dos seus municípios; nas 63 cidades abrangidas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Investimento: recursos de R$ 16 milhões do Governo do Estado garantirão a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na área de abragência da Metroplan e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios. 
Como as prefeituras podem viabilizar o convênio: o Governo do Estado disponibilizou edital para os municípios aderirem ao programa. 

Municípios atendidos pela Metroplan:
- Região Metropolitana de Porto Alegre: Novo Hamburgo, Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Taquara. 

- Aglomerações Urbanas: Nordeste (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, São Marcos, Santa Tereza); Litoral Norte (Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari, Caráa, Cidreia, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Forquilhas, Xangri-lá); Sul (Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e Arroio do Padre).