O vereador Antonio Devair Rodrigues Moreira - Beka (PDT) foi o único dos quinze vereadores eleitos nas eleições 2012 no município de São Gabriel que teve a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo consta no site do TRE-RS, no relatório preliminar para expedição de diligências foi solicitado ao mesmo esclarecimento sobre a falta de movimentação na conta bancária, vez que houve
recursos arrecadados na campanha eleitoral.
"A analista designada para o exame técnico emitiu Relatório de Exame apontando a presente irregularidade, esclarecendo que, existem receitas estimadas e os documentos apresentados não comprovam a regularidade dos recursos estimáveis em dinheiro, oriundos das doações provenientes de terceiros, as quais revelam infração ao Art. 40 § 3º, da Resolução TSE nº 23.376/2012. E ainda, a utilização dessa espécie de recurso configura burla às normas que obrigam o trânsito de todos os recursos financeiros por conta bancária (arts. 12 e 17 da Resolução TSE nº 23.376/2012), tendo em vista que os extratos bancários não revelam movimentação financeira".
O Juiz Eleitoral da 49ª Zona Alexandre Del Gáudio Fonseca entendeu em seu fundamento que o vereador não teria juntado todos os extratos bancários de todo o período de campanha eleitoral e a análise técnica verificou existência de irregularidade insanável que compromete as contas, visto que o mesmo teria arrecadado recursos e contraído obrigações, mas não procedeu à movimentação financeira da campanha pela conta bancária eleitoral, fato que é obrigatório visando proteger o eleitor, o cidadão e as eleições.
O fato não enseja em falta de quitação nem na não diplomação, mas uma cópia do processo é encaminhada ao Ministério Público para sejam tomadas as devidas providências. Caso o Ministério público entenda que houve abuso de poder econômico, visto que as contas ficaram sem confiabilidade, o que é errado, o vereador será responsabilizado.
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