Duas empresas de pequeno porte foram contratadas para fornecer itens de alimentação para o Presídio Estadual de São Gabriel, de janeiro a junho de 2014. Os pregões para a compra de carne, leite, pão e não-perecíveis ocorreram no 2 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores. As licitações fazem parte do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), executado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
A vencedora dos pregões de leite e pão, a Arnaldo Ranielle Silveira Arend, é de pequeno porte, com sede na cidade. O certame da carne teve como vencedora a empresa Jussara de Oliveira Rangel, de Viamão, também de pequeno porte. Já os não-perecíveis serão comprados do Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., de Gravataí, empresa de grande porte.
Os itens de alimentação vão abastecer o Presídio Estadual de São Gabriel, que tem cerca de 160 apenados. O aporte total de recursos no município com a compra dos produtos para o primeiro semestre do ano que vem será de R$ 144.133,20. A economia em São Gabriel, em relação ao primeiro semestre de 2011, quando as compras ainda eram centralizadas, será de R$ 80.932,63, equivalente a 35,96%.
O secretário da Administração, Alessandro Barcellos, destaca que o Fornecer dialoga com um eixo fundamental, tanto do governo estadual quanto do federal: trabalha com produção, crescimento do país, geração de emprego e renda, e com equilíbrio na distribuição de riquezas. "O poder público sempre foi um dos maiores compradores de produtos e serviços. Nosso desafio é direcionar esse enorme poder de consumo e recursos para incluir os pequenos empreendedores. Este foi o grande desafio, incluir no mercado formal milhares de gaúchos", avalia.
Sobre o Fornecer
- O programa foi implantado pela Sarh em julho de 2011, com o objetivo de explorar o poder das compras governamentais como política de desenvolvimento econômico regional para fomentar as micro e pequenas empresas, agricultura familiar e pequenos produtores. Os processos têm amparo da Lei Complementar Federal 123/06, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e da Lei Estadual 13.706/11, que prevê concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas de até R$ 80 mil.
Ao mesmo tempo, a iniciativa gera economia no custo final dos produtos. Antes do Fornecer, somente nove empresas ganhavam as licitações para aquisição de alimentos para os presídios. Em 2013 o programa encerrou a 4ª fase com 146 empresas vencedoras, entre elas, 135 de pequeno ou médio porte. No total foram distribuídos R$ 40.698.329,20, sendo R$ 12.345.690,52 para micro e pequenos empreendimentos.
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