quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Justiça suspende leilão público de bens inservíveis


A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado aceitou a Ação Popular ajuizada pelo Prefeito eleito Roque Montagner suspendendo o leilão público de bens de propriedade do município de São Gabriel que aconteceria às 14 horas de hoje (05/12).

A Ação foi fundamentada na avaliação dos bens que foi feita muito abaixo dos preços de mercado e na falta de autorização da Câmara Municipal de Vereadores para que o Executivo procedesse a alienação dos bens. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de liminar.
A Justiça entendeu que o leilão acarretaria em riscos ao patrimônio público.
Seriam leiloados veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal e a fábrica de tubos.
O valor mínimo a qual seria leiloada a fábrica de tubos, diante do seu potencial de produção referido pela administração do Presídio Estadual de São Gabriel, aonde está instalada, causaria prejuízo ao erário.