Municípios terão dificuldades para pagar piso do Magistério em 2013

Uma pesquisa feita pela área da Educação da Famurs com 293 municípios revela que em 2013 mais de 50% das cidades não terão condições de garantir o pagamento do piso do magistério caso se mantenham os índices de reajuste pelo Fundeb. Em época de se fixar os índices de reajuste para 2013, entidades se dividem. Segundo o coordenador geral da Famurs, Julio Dorneles, a Federação terá, até o final deste mês, uma posição sobre o critério de aumento que apoiará.

“O índice de reajuste do piso salarial do magistério pelo Fundeb, que neste ano representou 22% de aumento salarial básico, é simplesmente insustentável.”, diz a coordenadora da área de Educação da Famurs, Márcia Mainardi, responsável pela pesquisa. Hoje existem diferentes propostas. Governo do RS e de outros Estados, assim como a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e outras instituições, desejam que o reajuste se dê pela variação do INPC que hoje está em torno de 7,5% ao ano.

Algumas confederações e associações de municípios do País defendem que o reajuste seja o índice do INPC mais um terço do Fundeb. Recentemente surgiu no Congresso Nacional a proposta de reajuste pelo índice do INPC mais 50% do índice de aumento do Fundeb. Essa proposta obteve o apoio de diversas instituições, entre elas a Undime, a CNTE e a Campanha Todos Pela Educação. A Famurs soma-se às instituições que buscam, junto ao governo federal, um índice de reajuste capaz de valorizar o profissional sem comprometer e inviabilizar as administrações municipais. Esta será uma das pautas a serem tratadas em Brasília, na próxima terça-feira, dia 13.

A pesquisa mostra também que dos 293 municípios ouvidos, 76,45% pagam o piso nacional do magistério, estipulado em R$ 1.451,00 para 40 horas/aula, entretanto, 80% deles não atendem o disposto quanto à carga horária. O professor deve ter um terço do seu tempo de trabalho reservado para formação, correção de provas, elaboração de aulas, e isso não acontece. Os municípios que conseguem cumprir este quesito previsto em lei, o fazem, em geral, para professores das séries finais do ensino fundamental. Na maioria dos muncicípios, adotam o sistema de único professor para os anos iniciais e educação infantil, o que dificulta a garantia de tempo para hora-atividade. Se, neste ano, 23,55% dos municípios pesquisados não conseguiram pagar o piso do magistério, a pesquisa aponta que mais outros 29,35% não conseguirão pagar a partir de 2013, no caso de se confirmarem os índices de reajustes. “Projetamos que a metade das cidades não conseguirão manter os valores salariais previstos para 2013”, diz Márcia.

A pesquisa ainda revela outros dados importantes sobre a realidade da educação municipal gaúcha e sua relação com a remuneração dos professores, entre eles a discrepância existente entre os salários pagos. Um professor de nível superior de escola municipal no Rio Grande do Sul pode receber R$ 551,37 (menor salário pesquisado), ou R$ 5.032,13 (maior salário verificado) para exercer 20 horas/aula, incluindo gratificações.

Fundeb não é suficiente

Márcia Mainardi explica que a lei prevê o uso de pelo menos 60% do orçamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb

- no pagamento dos profissionais do magistério.realizada pela Famurs mostra que 60% dos 293 municípios usam de 80 a

100% deste recurso e 13% gastam mais de 100% do Fundeb com a folha de pagamento. “O RS não se enquadra na relação dos entes federados que têm

direito à complementação de recursos federais para o Fundeb”, explica. O que não é levado em consideração é que no Estado existem realidades econômicas

diferentes. Isso mostra que, embora a idéia de se ter um piso nacional seja boa, nem todos os municípios têm as mesmas condições de assumi-lo.