TRANSPARÊNCIA: RELATÓRIO FISCAL DO EXECUTIVO É APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LEGISLATIVO

Pedro Fonseca, Chiquinho e Lizandro

Na manhã da quarta-feira (29), com a participação do Secretário Municipal de Planejamento e Projetos - Pedro Ozório Fonseca, realizou-se na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública (AP) para ser efetuada pelo referido secretário a demonstração e análise do cumprimento das metas relacionadas ao 3º Quadrimestre Fiscal do ano de 2011, conforme estipulado pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). 

A Audiência foi presidida pelo vereador Valdomiro Lima (PSDB) - integrante da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal e contou também com a presença do vereador Lizandro Cavalheiro (DEM). 

Na oportunidade, os vereadores lamentaram - mais uma vez - a ausência da participação dos representantes das entidades e lideranças comunitárias, onde ressaltaram que aquela ocasião foi mais uma das oportunidades que os munícipes tiveram de efetuarem questionamentos e apresentarem sugestões ou críticas, que poderiam colaborar enormemente tanto com o Poder Executivo como com o Legislativo. 

Durante a AP, o secretário apresentou o relatório resumido dos índices (relativos a despesa pessoal, saúde e educação) que foram atingidos pela Administração Municipal. Pedro Fonseca explicou que em relação a Despesa Pessoal, o percentual gasto foi de 42,40% da receita corrente líquida, ficando bem abaixo do estipulado pela LRF que é de 51,50%. Segundo ele, traçando um comparativo em relação ao ano de 2010 onde foram gastos 47,11%, houve uma queda bastante acentuada e economia aos cofres públicos municipais, demonstrando mais uma vez a grande responsabilidade do gestor municipal. No setor de Educação, onde o município é obrigado a investir no mínimo 25%, foram investidos 27,8%. Já na Saúde, a Administração investiu um percentual de 17,14%, sendo que o mínimo exigido pela LRF é de 15%, portando cumpriu além do limite legal. 

Em relação principalmente a Saúde, o secretário Pedro Fonseca fez questão de destacar aos vereadores que pela LRF o Estado deveria aplicar 12% e a União 10%, mas que infelizmente estes dois Poderes não agem desta forma, e, acaba sempre o Município penalizado, independentemente do Gestor Municipal que estiver a frente do Poder Executivo. 

Ao final da AP, o secretário salientou que as receitas se apresentaram dentro da normalidade e que o Município tem procurado sempre atender todas as demandas dos contribuintes que cada vez são maiores. “A partir deste momento, este relatório ficará exposto nos murais da Câmara e Prefeitura. Inclusive nos colocamos à disposição de todos os munícipes na Secretaria de Planejamento e Projetos para dirimir quaisquer dúvidas ou responder questionamentos”, concluiu Pedro Fonseca. 

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ELSON TEIXEIRA – ASSESSOR DE IMPRENSA