quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Questão das tele-motos gera polêmica

A sessão legislativa desta noite, que seria especialmente direcionada a uma homenagem aos militares que participaram da Força de Paz no Haiti já iniciou com uma grande polêmica. Motociclistas de várias tele-motos da cidade se fizeram presentes no Plenário, fato que acabou gerando mais uma discussão a respeito do fechamento da tele-moto Buskar (LoKão).
Como ocorreu: Desde terça-feira, quando a Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel recebeu uma denúncia de ato irregular praticado pelo setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de São Gabriel, onde os proprietários do estabelecimento informavam que o mesmo encontrava-se com as portas lacradas desde segunda-feira (21) devido ao fato de o setor de transito apontar insuficiência de documentações para regularização da empresa os vereadores tem se questionado a respeito do assunto pelo fato de a empresa possuir alvará com validade até dezembro de 2011 e mesmo assim estar fechada.
Segundo os vereadores Rômulo Farias e Carlos Alberto Mac Cord Lannes, o fato que mais os preocupa é que são 15 famílias que dependem da empresa para seu sustento e por a empresa possuir alvará de funcionamento concedido pela própria Prefeitura, não poderia estar impedida de abrir suas portas.
Na sessão de hoje o vereador Rômulo Farias propôs o envio de uma solicitação ao Prefeito Municipal, com a finalidade de que fosse reavaliado o Decreto Executivo que determina a legislação de trânsito, para que sejam retiradas do seu contexto as ilegalidades, proporcionando aos moto taxistas que desejam exercer a função, que possam se legalizar independentemente da chancela do Sindicato. Pode-se dizer que oito vereadores foram contra, visto que a bancada do PR se absteve em votar, mas, com isso ajudou na não aprovação.
O vereador Rômulo Farias voltou a frisar que a Câmara de Vereadores na verdade não possui mais oposição, afirmando ainda que o Prefeito Municipal foi desrespeitado em relação a sua autoridade, pois no momento em que foi fechada a tele moto não foi levado em consideração o alvará emitido pela Prefeitura. "Será que o Conselho de Trânsito está acima da Lei? A resposta a Justiça já deu!", afirmou ressaltando ainda há tempo de corrigir muitas coisas e que fará o que estiver a seu alcance para que a legalidade seja mantida nos atos.
“Na verdade a minha manifestação não era contra o Sindicato e sim contra a atitude autoritária do Executivo em lacrar a tele-moto de forma arbitrária a legislação, deixando 15 famílias desassistidas. Por isso a minha proposição ao chefe do Executivo solicitando que fizesse uma alteração no Decreto, em alguns pontos contraditórios, corrigindo-os e possibilitando, através da prorrogação de prazo, a inclusão de mais um ponto, já que o mesmo existe. Mesmo ciente que a Câmara, através de uma Lei autorizou o Executivo a normatizar, através de Decreto, entendo que o mesmo exorbitou ao momento que abriu mão à terceiros desta prerrogativa precípua no que diz respeito à fiscalização, determinação de pontos, no que trata o transporte coletivo. Reconhecendo que o Sindicato vem realizando essas atividades bastaria apenas um pouco menos de intransigência, corrigindo algumas distorções, evitando desta forma o que acabou ocorrendo: a Prefeitura fechando o ponto e a Justiça determinando que seja aberto. Com este intuito é que vejo pela primeira vez na Câmara de Vereadores uma solicitação que objetivava a correção de alguns artigos do decreto, a ser realizado pelo próprio Executivo, ser reprovada pelo Plenário. Muito menos esperava que o próprio PR, com exceção do vereador Claudiomiro, fosse se abster de uma das suas atribuições maiores que é fiscalizar, no que diz respeito a referida solicitação. Enfim, a Câmara de Vereadores está abrindo mão de uma de suas principais prerrogativas, que é fiscalizar e legislar, autorizando ao Executivo o poder para que através de decreto normatize as leis que deveriam passar pelo crivo do Legislativo. Lamento por ter sido voto vencido nessas questões, onde inclusive o prefeito tem o poder de suplementar por decreto 30% da receita orçamentária, autorização dada pela Câmara. Me questiono muitas vezes: qual é o papel da Câmara, já que 90% dos vereadores dão autorização para o prefeito legislar por decreto e votam contra uma solicitação do próprio colega vereador. Se vê o poder da caneta do prefeito”, afirmou Rômulo Farias.
A direção da ASPEME garantiu que a Telemoto Buskar já possui liminar assinada pelo Juiz Eduardo Pontes, autorizando a reabertura e o reinício dos trabalhos da empresa normalmente. A qualquer momento os moto boys terão o direito de voltarem a trabalhar.
“Mas e o prejuízo desses dias sem impedidos de trabalhar, que vai nos pagar?”, afirmou um dos motoboys.