quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Projeto de Lei institui o estacionamento rotativo em São Gabriel

Volta à discussão no Legislativo Municipal, a partir desta semana, o Projeto de Lei que institui no Município a implantação do Estacionamento Rotativo. O documento foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração ao Poder Legislativo com alterações propostas em Audiência Pública e debates. A proposição, de autoria do vereador André Lemes, surgiu da constatação das dificuldades de trafegabilidade no centro de São Gabriel e deficiência de locais para estacionamento.
O projeto estabelece que o estacionamento pago vigorará de segunda a sexta-feira, entre 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h. De acordo com o prefeito Roque Montagner uma das exigências do Governo Municipal é o uso de mão de obra local. A empresa que vencer o certame deverá preencher 50% deste contingente com jovens entre 16 e 24 anos. Eles serão os responsáveis pela operacionalização do sistema nas vias públicas.
A lei será flexível em alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais), do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade.

O projeto também prevê o atendimento as pessoas com necessidades especiais. Segundo o prefeito as PNE’s poderão utilizar o estacionamento por um período de duas horas, contados do desembarque do veículo, mas para isso precisam ter um automóvel com adesivos identificadores, nos moldes da legislação em vigor.
Em frente às farmácias e drogarias serão respeitadas as leis vigentes. Conforme o projeto, todos os veículos automotores terão tolerância de dez minutos em qualquer área de estacionamento pago na cidade.
O Governo Municipal justifica a proposta no sentido de proporcionar a rotatividade desejada as vagas de estacionamento, que hoje afeta de forma direta as pessoas que circulam no centro. Para respaldar a proposição, o prefeito apresenta, entre as argumentações do projeto, uma pesquisa de opinião pública realizada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura Municipal. O resultado mostrou que mais de 77% dos votantes aprovam a implantação do Estacionamento Rotativo.