segunda-feira, 11 de agosto de 2014

O CNAS aprova o Orçamento da Assistência Social para o exercício de 2015 e a prestação de contas da Execução Orçamentária e Financeira do FNAS


Por ocasião da 224ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, foi aprovada a Resolução nº 23, de 4 de agosto de 2014, referente à Proposta Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/ MDS).
O processo de aprovação passou inicialmente pela reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, que recomendou à plenária que fosse aprovada na integra, com vistas a garantir a manutenção e as possíveis expansões dos Serviços, Programas e Benefícios concernentes às ofertas aos usuários da política pública de assistência social.O montante aprovado para o Exercício de 2015 foi de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).
Ainda nessa reunião foi apresentada a prestação de contas das ações orçamentárias executadas pelo FNAS referente ao 2º trimestre do exercício de 2014. Após ter sido analisada pela comissão, a prestação de contas foi submetida à plenária e aprovada já que estava de acordo com os requisitos necessários a sua aprovação.
Dessa maneira, o CNAS cumpre com as suas obrigações regimentais no âmbito de suas competências legais e contribui de maneira importante e significativa  para o fortalecimento do Controle Social da política pública de assistência social.

A Resolução nº 24, de 5 de agosto de 2014, já se encontra disponível na seção de legislações do site do CNAS.