Por
ocasião da 224ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS, foi aprovada a Resolução nº 23, de 4 de agosto de 2014,
referente à Proposta Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS/ MDS).
O
processo de aprovação passou inicialmente pela reunião da Comissão de
Financiamento e Orçamento da Assistência Social, que recomendou à plenária que
fosse aprovada na integra, com vistas a garantir a manutenção e as possíveis
expansões dos Serviços, Programas e Benefícios concernentes às ofertas aos
usuários da política pública de assistência social.O montante aprovado para o
Exercício de 2015 foi de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões,
setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais).
Ainda
nessa reunião foi apresentada a prestação de contas das ações orçamentárias
executadas pelo FNAS referente ao 2º trimestre do exercício de 2014. Após ter
sido analisada pela comissão, a prestação de contas foi submetida à plenária e
aprovada já que estava de acordo com os requisitos necessários a sua
aprovação.
Dessa
maneira, o CNAS cumpre com as suas obrigações regimentais no âmbito de suas
competências legais e contribui de maneira importante e significativa para o
fortalecimento do Controle Social da política pública de assistência
social.
A
Resolução nº 24, de 5 de agosto de 2014, já se
encontra disponível na seção de legislações do site do CNAS.
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