sexta-feira, 11 de julho de 2014

Governo do Estado repassa R$ 5,3 milhões para a saúde de municípios atingidos por enchentes

O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (10), R$ 5,3 milhões para a área da saúde aos municípios atingidos pelas chuvas. O valor é referente ao pagamento da parcela da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica à Saúde (Pies).

Nesta quinta-feira, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias Nº 177 e 178, de 08/07/2014, com o reconhecimento sumário de situação de emergência de 124 municípios atingidos pelas enchentes das últimas semanas e de dois em calamidade pública. O decreto estadual coletivo de emergência foi publicado e enviado pelo executivo estadual na última quinta-feira (3) e atualizado no início desta semana. Com o reconhecimento da União, os municípios têm prazo de 10 dias para entregar a documentação detalhada do plano de reconstrução para que o repasse de recursos federais seja acelerado. Confira a lista anexa.


O Executivo estadual já entregou ao Ministério da Integração Nacional a primeira parte da documentação necessária. O Governo do Estado solicitou a transferência R$ 19 milhões em recursos para apoio aos municípios atingidos pelas enchentes das últimas semanas. Para complementar as informações que estão sendo enviadas ao Ministério da Integração, o governo estadual convocou uma reunião de trabalho entre os 126 municípios listados no decreto estadual coletivo de emergência (Decreto nº51621 de 07/07/14) para a sexta-feira (11), às 10h, no Palácio Piratini.