O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (10),
R$ 5,3 milhões para a área da saúde aos municípios atingidos pelas chuvas. O
valor é referente ao pagamento da parcela da Política de Incentivo Estadual à
Qualificação da Atenção Básica à Saúde (Pies).
Nesta quinta-feira, o Governo Federal publicou no
Diário Oficial da União (DOU) as Portarias Nº 177 e 178, de 08/07/2014, com o
reconhecimento sumário de situação de emergência de 124 municípios atingidos
pelas enchentes das últimas semanas e de dois em calamidade pública. O decreto
estadual coletivo de emergência foi publicado e enviado pelo executivo estadual
na última quinta-feira (3) e atualizado no início desta semana. Com o
reconhecimento da União, os municípios têm prazo de 10 dias para entregar a
documentação detalhada do plano de reconstrução para que o repasse de recursos
federais seja acelerado. Confira a lista anexa.
O Executivo estadual já entregou ao Ministério da
Integração Nacional a primeira parte da documentação necessária. O Governo do
Estado solicitou a transferência R$ 19 milhões em recursos para apoio aos
municípios atingidos pelas enchentes das últimas semanas. Para complementar as
informações que estão sendo enviadas ao Ministério da Integração, o governo
estadual convocou uma reunião de trabalho entre os 126 municípios listados no
decreto estadual coletivo de emergência (Decreto nº51621 de 07/07/14) para a
sexta-feira (11), às 10h, no Palácio Piratini.
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