A emenda do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) que inclui definitivamente na lei a aposentadoria rural por invalidez e o pagamento de auxílio-doença aos trabalhadores e às trabalhadoras do campo, foi aceita na terça-feira (17/9) pelo relator da Medida Provisória 619, deputado João Bacelar (PR/BA). “Hoje, alguns agricultores até conseguem se aposentar, mas não sem antes passar por um verdadeiro calvário. E isto acontece porque a lei atual não prevê este direito com nitidez. O que a minha emenda pretende é acabar com as dúvidas a respeito disso”.
Bohn Gass - que é vice-presidente da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 619 - afirma: “Esta Medida Provisória enviada pelo Governo da Presidenta Dilma trata de temas muito caros à agricultura familiar como a aposentadoria rural, por exemplo. Quando apresentou o Plano Safra 2013, Dilma anunciou que seu governo iria garantir o direito dos trabalhadores rurais à condição de segurados especiais da Previdência quando desenvolvessem agroindústrias. Só isto já seria uma grande conquista da luta do
campo, mas agora, com a inclusão da emenda que estabelece, definitivamente, o direito de aposentadoria por invalidez e que garante o recebimento do auxílio-doença aos agricultores, creio que estamos diante de um momento histórico da relação do Estado com a população camponesa”, afirma Bohn Gass.
Além das questões relativas à Previdência e o campo, a MP 619 autoriza, ainda, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários. E, também, trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). “É um conjunto de leis da maior importância”, resume Bohn Gass.
A emenda do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) que inclui definitivamente na lei a aposentadoria rural por invalidez e o pagamento de auxílio-doença aos trabalhadores e às trabalhadoras do campo, foi aceita nesta terça-feira (17/9) pelo relator da Medida Provisória 619, deputado João Bacelar (PR/BA). “Hoje, alguns agricultores até conseguem se aposentar, mas não sem antes passar por um verdadeiro calvário. E isto acontece porque a lei atual não prevê este direito com nitidez. O que a minha emenda pretende é acabar com as dúvidas a respeito disso”.
Bohn Gass - que é vice-presidente da Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 619 - afirma: “Esta Medida Provisória enviada pelo Governo da Presidenta Dilma trata de temas muito caros à agricultura familiar como a aposentadoria rural, por exemplo. Quando apresentou o Plano Safra 2013, Dilma anunciou que seu governo iria garantir o direito dos trabalhadores rurais à condição de segurados especiais da Previdência quando desenvolvessem agroindústrias. Só isto já seria uma grande conquista da luta do campo, mas agora, com a inclusão da emenda que estabelece, definitivamente, o direito de aposentadoria por invalidez e que garante o recebimento do auxílio-doença aos agricultores, creio que estamos diante de um momento histórico da relação do Estado com a população camponesa”, afirma Bohn Gass.
Além das questões relativas à Previdência e o campo, a MP 619 autoriza, ainda, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários. E, também, trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). “É um conjunto de leis da maior importância”, resume Bohn Gass.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário, mas se identifique.