214ª Reunião ordinária do CNAS: Comissão de Acompanhamento aos Conselhos

Teve início ontem, dia 20 de agosto, e prossegue até o dia 22, a 214ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social.

No primeiro dia foram realizadas as reuniões das quatro comissões temáticas do Conselho: Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social, Comissão de Política da Assistência Social, Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.

A Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social tratou da necessidade de protagonismo dos usuários e organizações de usuários da assistência social no fortalecimento do SUAS e no seu controle social e também sobre a importância das representações - dos trabalhadores e das entidades de assistência social -, trazendo questões que permeiam aspectos técnicos, políticos e éticos desta política de direitos. A discussão ocorreu em meio à apreciação e considerações ao documento “Orientações sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social”, elaborado pela secretaria executiva. O documento tem a intenção de contribuir para que os processos de eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social tenham resultados otimizados.

Além de apresentar conceitos básicos e elencar os procedimentos necessários para a realização do processo de eleição, o documento apresenta as resoluções do CNAS que regulamentam a participação dos três segmentos representantes da sociedade civil nos espaços de controle social do SUAS, acrescidas de deliberações das conferências de assistência social.

As orientações feitas por esse documento ainda passarão por debates junto à Comissão de Normas.