INAUGURAÇÃO DA SEDE DA AGESG É UM DESRESPEITO À CÂMARA E À POPULAÇÃO, DIZ VEREADOR

As atitudes que estão sendo tomadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel, AGESG, levou a Câmara Municipal de Vereadores a aprovar um pedido de informação sobre a instalação do escritório e a contratação da servidora comissionada. A proposição é do vereador Rômulo Farias (PSB), "que classifica a situação como um desrespeito do atual prefeito com a Câmara Municipal e

com a população". No Pedido de Informação nº 38, aprovado pelo Plenário, é solicitada explicação sobre se a sede da AGESG é própria ou alugada; se alugada, o valor e período do aluguel e se houve procedimento licitatório; quais os critérios adotados para a escolha do referido imóvel; quem arcará com o valor locatício; em relação à servidora que prestará serviço à AGESG, qual foi a forma de contratação; qual o valor do vencimento que esta terá direito; seja fornecida cópia do contrato de locação, do procedimento licitatório (se for o caso), da portaria de nomeação da servidora e dos empenhos para pagamento das despesas contratadas pela AGESG. O vereador justifica o Pedido de Informação "pois é sabida a proibição de a AGESG efetuar despesa, pois não tem orçamento próprio aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores".

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o vereador Rômulo Farias, apresentou a cópia de um Ofício Circular, assinado pelo presidente da AGESG, Luis Fernando de Oliveira, onde é informado que no dia 12 de novembro, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel, criada pela Lei Municipal nº 3.354/2011, estará abrindo seu escritório para atendimento ao público no horário das 8 às 14 horas, localizado na Rua Tristão Pinto, 211, sala 3, centro. O vereador indagou: como isso pode acontecer se a Câmara não aprovou a remuneração dos conselheiros? Rômulo também quer saber quem está pagando as despesas sem autorização? O vereador também anunciou, que mesmo sem aprovação da Câmara, foram pagos a cada um dos conselheiros os meses de agosto e setembro. 

IPRESG - Ainda na sessão ordinária o vereador do PSB falou sobre a dívida do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gabriel, "que já está chegando aos R$ 3 milhões". Para o vereador é uma tragédia anunciada que vai ocorrer na passagem do mandato. Durante a sessão foi aprovada a Convocação do presidente do IPRESG, Hilson Moreira da Silva, para que preste informações sobre os três acordos de parcelamentos de débitos com a prefeitura municipal. O representante do PSB lembrou que a culpa dessa situação é da própria Câmara que aprovou os parcelamentos. "São Gabriel vai pagar muito caro por esta atual administração municipal", destacou. (Por Paulo Elmano Borges).