Bolsas Permanência: exposição, diálogo e atitudes

A Assistência Estudantil suscita debates acalorados acerca de suas materializações, embasadas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por conta da natureza de seu funcionamento, por vezes, incompreendido.Cabe, portanto, um esclarecimento em respeito e atenção às recentes manifestações sobre a Assistência Estudantil, em especial acerca do Programa de Bolsa Permanência (PBP).

As universidades federais recebem anualmente recursos do PNAES, instituído pela Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, e tornado política de Estado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Com recursos dessa origem, aPró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) desenvolveprogramas para melhorar as condições de acesso e permanência dos acadêmicos na universidade, em um trabalho articulado com outros setores da instituição.Um desses programas é o PBP, que existe desde 2009 e concede auxílios aos alunos de graduação e de pós-graduação stricto sensuem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O PBPconsiste em trêstipos de auxílios mensais: Auxílio Alimentação, no valor de R$ 130,00; Auxílio Moradia, de R$ 200,00, e Auxílio Transporte, de R$ 70,00, em valores atuais. O aluno pode receber os benefícios do PBP até se formar, se atender aos critérios acadêmicos e de renda que sãoperiodicamente conferidos pelas equipes de Assistência Estudantil dos dez campi da UNIPAMPA, sob orientação da PRAEC. Os reajustes dos valores sãoestendidosa todos os beneficiários, independente da edição de ingresso. Essa segurança dada ao estudante,de poder contar com esses recursos até a formatura - seseguir as normas, reforço - resultada vinculação e da aplicação criteriosa do orçamento destinado. São recursos públicos que devem ser, e são, bem empregados em favor da continuidade do acesso ao ensino superior.

A avaliação se dá de duas formas: a mensuração dos critérios dos critérios acadêmicos e dos critérios socioeconômicos. O aluno, ao se inscrever, deve apresentar a documentação exigida para comprovar sua situação. De acordo com a necessidade, a assistente social pode entrevistar o candidato e fazer visitas domiciliares. São indeferidos os pedidosde inscrição apresentados com documentação incompleta, fora dos prazos definidos no edital, com cópias ilegíveis, que denotem incoerência com os dados informados e que ultrapassem a renda per capita estipulada pelo programa - de um salário mínimo e meio, conforme previsto no referido decreto do PNAES.

Diante da demanda atual, os recursos do PNAES são extremamente insuficientes, considerando que em torno de 52% dos alunos da UNIPAMPA estão dentro do quadro de vulnerabilidade socioeconômica– quando a média nacional é de 43,7%.Anualmente, a Universidade injeta recursos próprios para completar as verbas do PNAES, em especial para pagaros auxílios do PBP.Há cooperação entre a reitoria e as pró-reitorias para captação de mais recursos e ampliação dos orçamentos junto ao Governo Federal, de forma reforçada nesta gestão.Há diálogo: os fóruns locais de Assistência Estudantil estão sendo realizados em todos os campi da UNIPAMPA, como preparativos ao Fórum Geral,agendado para setembro de 2012. E há atitude: a Universidade está organizando contatos com a Coordenação de Relações Estudantis do Ministério da Educação e com parlamentares que representam a região no Congresso Nacional, em busca de apoio às demandas e de mais recursos.

As demandas e questionamentos servem como subsídio para a busca e a criação de soluções para que a democratização do acesso ao ensino superior permita não apenas a entrada do estudante, mas também o surgimento dos profissionais que a região, o Rio Grande do Sul e o Brasil necessitam.

Reitoria da UNIPAMPA