quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Prefeitura Municipal de São Gabriel é autora de possível crime ambiental

O fato ocorreu no feriado de 15 de novembro e o Delegado de Polícia Thiago Firpo, mesmo em férias, atuou em São Gabriel
Ocorreu na madrugada de terça-feira (15) um fato bastante intrigante flagrado pela reportagem do Cenário de Notícias – Jornal Bom de Ler, com fotos exclusivas que revelam uma prática ilegal cometida por funcionários da Gussil, que trabalhavam para a Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de São Gabriel. Quem passasse pela Rua Barão de São Gabriel, próximo a AES Sul, precisamente às 5h30, poderia avistar a caminhonete da Secretaria estacionada em um dos lados da via, enquanto funcionários contratados pela empresa Gussil trabalhavam com máquinas costais espalhando produtos químicos na vegetação próxima às calçadas. Essa prática é considerada crime ambiental, segundo a Legislação, que proíbe a capina química.
O fato foi descoberto por uma repórter do CN que dirigia-se para sua casa naquele instante, após sair de uma festa de aniversário, de carona com o Delegado de Polícia Thiago Firpo, que atua em Porto Alegre, mas encontrava-se no final das suas férias na cidade. Ao comentar com o delegado, o mesmo resolveu retornar ao local e averiguar o ocorrido, certificando-se do fato e logo após entrando em contato com a Brigada Militar.
Ao avistarem o carro do delegado, os trabalhadores tentaram fugir, mas foram impedidos com a chegada da BM.
Enquanto se explicavam para os policiais, um dos trabalhadores confessou ao delegado que o trabalho que estariam realizando teria sido por ordem do Secretário de Serviços Urbanos Luis Fernando Porto, que os orientou que utilizassem os produtos químicos à noite.
Alguns dos trabalhadores não utilizavam luvas nem máscaras de proteção e, enquanto dois deles falavam com os policiais, outro jogou veneno propositalmente contra a repórter que estava parada de costas, fotografando o carro da Secretaria, o qual carregava os produtos.
Três homens foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foram apreendidos 1 galão de 5 litros de veneno Touchdown com aproximadamente 300 ml, considerado o herbicida mais eficaz da categoria, 3 máquinas costais de 20 litros cada, 1 vazia e duas contendo 10 litros de veneno cada e 2 bombonas de 50 litros cada.
O fato foi registrado com apreensão de objetos e possível crime ambiental.
O delegado Thiago Firpo, que tem grande conhecimento sobre o assunto por ser acadêmico de Gestão Ambiental, ressaltou sua preocupação com a utilização de venenos e falou sobre o mal que causa ao meio ambiente, inclusive aos trabalhadores que cumpriam ordens, necessitam do emprego e estavam expondo sua saúde a perigo, pois alguns não usavam equipamentos adequados de proteção. Segundo ele, mesmo não atuando mais em São Gabriel, tem um grande carinho pela cidade, tanto é que escolheu a mesma para passar suas férias e tudo o que estiver errado e todas as pessoas que atuarem fora da Lei na sua presença serão encaminhadas às medidas cabíveis, tanto aqui quanto em qualquer outra cidade.
O Secretário de Serviços Urbanos Luis Fernando Porto, juntamente com o coordenador da Secretaria, Bruno Machado, estiveram na Delegacia de Polícia no momento do registro da ocorrência e assessoraram os funcionários, que negaram-se a depor, preferindo manisfestar-se somente diante do Juiz.
Os objetos apreendidos serão periciados por profissionais.
Um vídeo feito pela repórter, mostrando o flagrante da chamada "capina química" foi apresentado como comprovante da prática ilegal pelo vereador Rômulo Farias, na Câmara Municipal, na sessão legislativa de quinta-feira(17). O vereador do PSB, Rômulo Farias, ressaltou que uma caminhonete da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos estava no local, carregada de produtos químicos, o que é proibido pela legislação. "Foi uma forma amadora, justamente na madrugada de um feriado onde vários gabrielenses estavam na rua. Parece que subiu para a cabeça e estão acima da Lei", afirmou. O vereador disse que se trata de um caso de improbidade administrativa, pois a prefeitura municipal paga uma empresa para fazer este serviço, mas participava com um veículo e com ordens do secretário dos Serviços Urbanos, Luiz Fernando Porto, conforme revelou um dos funcionários. Ele afirmou não acreditar que o prefeito tenha desaprendido de fazer política e que a Justiça não vai se omitir diante deste fato. "O veneno que está sendo colocado nas ruas vai para o rio e contamina a água que é consumida pela população", acrescentou.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal foram aprovados vários pedidos de informação sobre o fato ao Executivo Municipal e à Delegacia de Polícia, que posteriormente, segundo Farias, serão analisados e encaminhados ao Ministério Público.
O Secretário de Serviços Urbanos Luis Fernando Porto recusou-se a se manifestar a respeito do ocorrido quando foi procurado pela reportagem do CN, alegando que tomará alguma atitude e procurará a imprensa local somente após falar com o Delegado de Polícia e ter em mãos o resultado da perícia a qual serão encaminhados os produtos.


O uso de agentes químicos de controle de pragas: riscos à saúde pública e do ambiente
Rubem Ávila, professor de Ecologia do Curso de Biologia da Universidade Federal do Pampa Campus de São Gabriel concedeu uma entrevista exclusiva ao Cenário de Notícias, onde falou a respeito de todo o mal que o uso desses produtos químicos pode causar ao meio ambiente. Veja o seu relato: "Os diferentes componentes (biológicos ou físicos) do meio natural estão intimamente ligados por complexas relações estabelecidas ao longo de milhares de anos de vida. Alguns destes componentes biológicos (espécies de plantas ou animais) são considerados pragas e atrapalham o processo produtivo ou ainda o cenário urbano considerado ideal. Para seu controle ou sua eliminação momentânea usam-se técnicas de diferentes tipos e entre elas, diferentes agentes químicos são os mais freqüentes. Herbicidas ou pesticidas de vários tipos têm sido exaustivamente utilizados neste sentido. Os componentes químicos atuam sobre os organismos de diferentes formas e normalmente acabam eliminando temporariamente o organismo considerado problema do local. Porém, sabemos que tais atividades representam um grande risco à saúde do ambiente e a saúde coletiva. Diversos estudos têm apontado que há comprometimento dos recursos hídricos através da contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agentes herbicidas e pesticidas. Dependendo da toxicidade destes agentes químicos de controle de pragas, há forte possibilidade de efeitos em cascata, alterando as características físico-químicas da água, comprometendo sua diversidade biológica e consequentemente atingindo as pessoas que eventualmente consomem alguns elementos desta diversidade ou ainda pelo consumo desta água. Nossa região é caracterizada pela ocorrência de áreas alagadas temporariamente, os banhados, que concentram grande diversidade biológica que depende diretamente em algum estágio de seu ciclo de vida daquele corpo d’água. Além de serem historicamente negligenciados e eliminados através de drenagens, são alvo fácil para contaminação via agentes herbicidas e pesticidas, o que compromete um ecossistema vital para inúmeras espécies que dependem diretamente destas áreas alagadas, como aves migratórias que precisam destas áreas como importantes fontes de alimento. Para a saúde pública, a contaminação direta ou indireta por agentes químicos de controle de pragas representam um risco real. Embora seu uso seja amplamente aceito e aprovado pela população em geral pelas facilidades de manuseio e rapidez na solução dos problemas, as conseqüências negativas da exposição à sua toxicidade não são levadas em conta na hora da escolha da técnica de controle das plantas "daninhas" ou outras "pragas". As conseqüências da exposição direta e indireta a este tipo de agente são diversas e dependerão de sua composição química, porém, podem ir de simples intoxicações até falhas na formação fetal, câncer e distúrbios neurológicos. Em áreas urbanas, segundo a Anvisa, o uso de herbicidas ou pesticidas no controle de pragas é PROIBIDO, sendo o seu uso motivo de denúncia ao Ministério Público devido aos riscos à saúde pública. Assim, os custos de uma prática que a princípio pode se mostrar rápida e eficiente em um dado momento são muito elevados. Aumentam as contas do Sistema único de Saúde com casos de intoxicação e aumentam os danos ao ambiente natural e urbano do pampa atingindo espécies de plantas e animais típicos de nossa região. Somente as indústrias químicas produtoras de tais agentes que experimentam aumento em seus lucros. A mudança no comportamento da população com uso de práticas alternativas ou ainda a denuncia dos desvios de conduta no uso destes agentes químicos poderá mudar tal cenário".

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