O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior ingressou, nesta sexta-feira (05), com oito ações populares, todas com pedido de liminares, contra pagamentos ilegais de benefícios a membros do Tribunal de Justiça (TJ/RS), do Tribunal de Contas (TCE/RS), Ministério Público (MP/RS) e Assembleia Legislativa do RS. As ações pedem a nulidade de atos - considerando-os lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa - e o ressarcimento ao erário.
Duas das ações referem-se ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) -também conhecida como auxílio moradia - paga ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público gaúcho. Outras três ações pedem a aplicação do teto salarial no Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. As outras três ações pedem a suspensão dos pagamentos relativos à URV para servidores e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. (Em relação ao Tribunal de Justiça, Marchezan explica que os pagamentos da URV já estão suspensos, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Marchezan disse que ingressou com as ações populares porque informou aos órgãos de controle do Estado sobre as irregularidades e não viu nenhuma ação efetiva no sentido de coibi-las, uma vez que elas continuam ocorrendo. Marchezan disse que espera com as ações, além da suspensão dos pagamentos, a devolução do que foi pago indevidamente.
As ações foram protocoladas na Justiça Estadual, na Comarca de Porto Alegre.
O que são ações populares?
Todo eleitor, quando entender que há alguma irregularidade que possa lesar o patrimônio público, tem o direito de ingressar com ação popular, buscando a suspensão do ato ilegal e pedindo a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos.
Marchezan protocolou as ações na condição de eleitor - e não como deputado estadual - o que poderia ter sido proposto por qualquer eleitor.
Duas das ações referem-se ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) -também conhecida como auxílio moradia - paga ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público gaúcho. Outras três ações pedem a aplicação do teto salarial no Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. As outras três ações pedem a suspensão dos pagamentos relativos à URV para servidores e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. (Em relação ao Tribunal de Justiça, Marchezan explica que os pagamentos da URV já estão suspensos, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Marchezan disse que ingressou com as ações populares porque informou aos órgãos de controle do Estado sobre as irregularidades e não viu nenhuma ação efetiva no sentido de coibi-las, uma vez que elas continuam ocorrendo. Marchezan disse que espera com as ações, além da suspensão dos pagamentos, a devolução do que foi pago indevidamente.
As ações foram protocoladas na Justiça Estadual, na Comarca de Porto Alegre.
O que são ações populares?
Todo eleitor, quando entender que há alguma irregularidade que possa lesar o patrimônio público, tem o direito de ingressar com ação popular, buscando a suspensão do ato ilegal e pedindo a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos.
Marchezan protocolou as ações na condição de eleitor - e não como deputado estadual - o que poderia ter sido proposto por qualquer eleitor.
Sr. Cleber Giovane, em primeiro lugar parabenizo-o pela sua coragem em querer mostrar a verdade para a nossa comunidade,como todos sabemos que é um risco eminente que o nobre jornalista corre, pois dá para perceber a revolta de muitos, não querem que a comunidade descubra as falcatruas deles: sobre as diarias, a obsessão do sr. prefeito em entregar a nossa comunidade a empresas comprometidas,nas mãos de um prefeito que não teve competência para nos representar na assembleia legislativa,e ainda se diz do povo. Esta obsessão como diz o nobre jornalista, para mim chama-se corrupção,já estava combinado quando o nosso prefeito era deputado. o chamado toma lá da cá. estamos verdadeiramente numa terra sem lei... e com certos vereadores comprometidos, coniventes,para ajudar com um secretário tuca, que todos sabem o passado e o presente podre, que levou o nosso prefeito para o fundo do poço, praticando coisas ilícitas...
ResponderExcluir