Segundo o órgão estadual, três escolas previstas para este ano não têm autorização para funcionar
O Conselho Estadual de Educação (Ceed) do Rio Grande do Sul enviou ofício à Brigada Militar para alertar de que três novas escolas da corporação, previstas para funcionar este ano dentro do plano de expansão da rede Tiradentes, estão em situação irregular.
O Conselho Estadual de Educação (Ceed) do Rio Grande do Sul enviou ofício à Brigada Militar para alertar de que três novas escolas da corporação, previstas para funcionar este ano dentro do plano de expansão da rede Tiradentes, estão em situação irregular.
A presidente do conselho, Cecília Farias, afirma que os estabelecimentos não deveriam ter iniciado as inscrições antes de receber autorização para funcionar. Eventuais aulas dadas antes do devido credenciamento não serão contabilizadas para compor o mínimo obrigatório de 200 dias letivos por ano.
Depois de quase ser desvinculado da Brigada Militar, durante o governo Olívio Dutra, o colégio Tiradentes de Porto Alegre gerou réplicas em Passo Fundo e Santa Maria, e, este ano, se prepara para estrear em São Gabriel, Santo Ângelo e Ijuí. As escolas militares de Santo Ângelo e São Gabriel, onde as aulas devem começar em 15 de março, aceitam candidatos até amanhã.
Em Ijuí, as inscrições já estão encerradas, e o ano letivo está previsto para começar dia 1º de março. O problema, segundo Cecília, é que os três ainda não contam com credenciamento e autorização para lecionar.– A oferta de ensino antes do ato autorizativo é considerada irregular, acarretando danos para a vida escolar dos alunos – afirma a presidente.
A situação é mais complicada em Ijuí, onde a licença do conselho depende de readequações nas instalações e o ano letivo começa no mesmo dia em que o Ceed retorna de seu recesso de verão. Até lá, portanto, não terá como formalizar a autorização.– Qualquer aula oferecida até o credenciamento pelo conselho não poderá ser contabilizada para somar os 200 dias letivos porque será irregular – sustenta Cecília.
O Conselho de Educação informa que o estabelecimento em São Gabriel também necessita de adequações no espaço físico para receber os alunos. A presidente do Ceed afirma não ter conhecimento sobre o pedido para regularização da escola de Santo Ângelo. Isso é um problema, segundo Cecília, porque eventuais demoras para os colégios se adequarem às exigências previstas nas normas acabarão impedindo as aulas de serem contabilizadas.Os pré-requisitos envolvem condições de infraestrutura, recursos didáticos e de pessoal. Uma das solicitações feitas pelos conselheiros a um dos estabelecimentos previstos foi a existência de salas no andar térreo.Em Santa Maria, onde funciona uma unidade que já completou um ano de atividades, conforme o responsável a autorização foi concedida no começo de 2009.
