segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

TCE-RS recebeu 346 pedidos de acessos a informações públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já recebeu 346 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio de 2012. Do total, 341 foram concluídos e cinco estão em processo de exame ou atendimento, ainda dentro do prazo previsto. Das solicitações já respondidas, 67,16% (229) foram integralmente atendidas. Por outro lado, 20,53% (70) foram indeferidas. 

A maior parte por solicitar dados de processos cujo prazo para a apresentação de defesa ou esclarecimentos ainda não havia transcorrido. Em outros casos, o não atendimento se deu porque o TCE-RS não era titular da informação solicitada. 
Grande parte dos pedidos foi formulada por servidores públicos (19,36%), jornalistas (17,92%) e estudantes (11,56%). As demandas são referentes principalmente a processos de fiscalização (52,02%), dados internos (15,03%) e dados de jurisdicionados (14,16%). 
Os interessados podem solicitar as informações do TCE-RS de duas formas: através do Portal (www.tce.rs.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informação ao Cidadão, localizado na sede do Tribunal, em Porto Alegre, e nos nove Serviços Regionais de Auditoria.