O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu, na manhã desta quinta-feira (28), o debate “O Marco Civil da Internet”. A iniciativa legislativa prevê a regulação do uso da Internet no Brasil, abordando temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores. O evento, mediado pelo auditor substituto de conselheiro, Cezar Santolim, teve a participação do professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Luiz Fernando Moncau e do ativista do Movimento Software Livre, Marcelo Branco.
A atividade integrou o ato de lançamento da primeira edição do Prêmio TCE de Jornalismo, formalizado, antes do debate, em café da manhã com jornalistas convidados. Na oportunidade, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, afirmou que a iniciativa do prêmio pretende ressaltar o trabalho dos profissionais da imprensa. “Os jornalistas do Rio Grande do Sul têm dispensado ao TCE-RS um tratamento sempre atencioso, pautado pela qualidade e pela defesa do interesse público. Com o Prêmio, o Tribunal deseja expressar seu reconhecimento aos profissionais que desempenham papel destacado para a afirmação dos valores democráticos e republicanos”, disse.
O coordenador de Comunicação Social do TCE-RS, Marcos Rolim, expôs as principais características do Prêmio, destacando que o concurso premiará os primeiros e os segundos colocados nas modalidades mídia impressa, TV, rádio e internet. Para os primeiros lugares, o prêmio será de R$ 4 mil e para os segundos colocados, R$ 1,5 mil. Poderão se inscrever, até 14 de novembro do próximo ano, jornalistas diplomados e registrados com atuação no RS, com matérias publicadas em 2014. Os temas da primeira edição são o controle externo, a boa gestão dos recursos públicos e o combate à corrupção. O edital com as regras do Prêmio será publicado pelo TCE-RS nos próximos dias.
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