O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, na tarde desta terça-feira (05), novo estudo sobre a situação da educação infantil nos 496 municípios gaúchos no período de 2008 a 2012. O monitoramento continuado do TCE-RS em 45 cidades nesse período vem apresentando resultados positivos. Nas administrações em que houve acompanhamento dos auditores, o crescimento das vagas foi de 34% (28.552) até 2012, enquanto os demais 451 municípios apresentaram aumento de 21% (34.429). Em 2008, o Rio Grande do Sul ocupava a 19ª posição no número de matrículas na educação infantil, avançando para a 13ª posição no ranking nacional no ano passado.
De acordo com o estudo, o aumento das matrículas na educação infantil no Estado foi superior à média brasileira (24,49% versus 7,80%). O melhor desempenho foi obtido na criação de vagas em creches (25,46%), onde alcançou a 6ª melhor posição no ranking nacional. Já o desempenho na oferta da pré-escola (67,84%) situa o RS entre as últimas posições no cenário nacional (25º lugar), não tendo alcançado a meta de matricular 80% da população de 4 e 5 anos no pré-escolar, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação.
Os resultados do Censo Escolar 2012 mostram que 90,5% dos municípios gaúchos não atingiram a meta de atender metade da população infantil de 0 a 3 anos. Em relação à pré-escola, 50,6% (251 cidades) não atenderam a meta de matricular 80% da população de 4 e 5 anos. O diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal, Leo Richter, salientou que no ano passado o TCE-RS verificou que 96 municípios não atendiam nenhuma criança em creche. “Entre os 10 maiores municípios do Estado que precisam criar vagas, estão Porto Alegre, Canoas, Viamão e Caxias do Sul. Na Capital, por exemplo, é necessário criar 9.494 vagas em creche, 8.677 em pré-escola e 18.171 na educação infantil.”
Atualmente, o Rio Grande do Sul necessitaria de 128.824 novas vagas em creches e 87 mil em pré-escola. O auditor público externo Hilário Royer, um dos responsáveis pelo estudo, entende que a oferta de vagas na educação infantil garante a presença da mãe no mercado de trabalho. “Isso se reflete principalmente nas comunidades mais carentes, em que as mulheres ficam impedidas de trabalhar porque não têm como trabalhar por não terem onde deixar seus filhos.”
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, salienta que, com o monitoramento continuado da educação infantil, o Tribunal pretende ser indutor de um processo de transformação da sociedade oferecendo subsídios para a população gaúcha e o Poder Legislativo participarem deste processo de controle. “A Constituição Federal traz os direitos da infância como absoluta prioridade, portanto, o administrador municipal não pode deixar de cumprir as previsões legais da área”, reiterou
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