quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Bohn Gass estranha decisão judicial que prejudica a Emater e propõe mobilização pela filantropia

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) participou, nesta segunda-feira (4/11) da reunião de trabalho realizada na Assembleia Legislativa para discutir o futuro da Ação Popular que busca garantir, juridicamente, o caráter filantrópico da Emater/RS. A reunião foi motivada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, na semana passada, cassou a liminar que vinha mantendo a filantropia da empresa. Bohn Gass é, ao lado dos ex-governadores Olívio Dutra, Alceu Collares e Germano Rigotto, um dos autores da Ação Popular. Além disso, preside, em Brasília, a Frente Parlamentar Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural e, ainda, foi o relator do projeto de lei que cria a Agência Nacional da Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), já aprovada pela Câmara Federal.
“Algumas questões relativas ao julgamento nos autorizam certa estranheza. Primeiro, a rapidez com que ele foi realizado. O processo teria chegado ao juiz Alexandre Rossatto da Silva Ávila às 17h51 e às 18h09min já estaria julgado. Depois, o fato de o rito processual normal ter sido atropelado uma vez que, normalmente,
este período deveria ser de recolhimento de provas, não de sentenças. Agora, resta-nos apelar para as tentativas de embargo e lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis. Porque não se trata de uma questão qualquer, mas do futuro de um serviço público fundamental para o campo gaúcho”, disse o parlamentar.
A mobilização popular com vistas a esclarecer a sociedade sobre o que está em jogo no processo é, para Bohn Gass, fundamental neste momento. “Agricultores, técnicos, movimentos sociais, entidades sindicais e associativas, deputados, vereadores e prefeitos e, ainda, nós, autores da Ação Popular, temos que unir esforços e buscar o apoio de todo o povo gaúcho para a nossa causa porque temos a convicção de que a continuidade do serviço da Emater é essencial ao futuro de nossa agricultura. E sem a filantropia, a empresa inevitavelmente, deixará de prestar este serviço”. A afirmação do deputado baseia-se no fato de que sem a isenção promovida pela filantropia, dívidas de contribuição previdenciária (estimadas em mais de R$ 2 bilhões), voltariam a ser cobradas da Emater, quebrando a empresa. 
Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, a sentença foi proferida antes que houvesse tempo para a apresentação de provas periciais, testemunhais e documentais que seriam importantes para a formação da convicção por parte do juiz. Na opinião do advogado que representa a Arcar no processo, Rodrigo Dalcin, a decisão está lesando o interesse público. “Vamos pedir a revisão do parecer”, informa.
Apesar da sentença, a Emater/RS-Ascar segue atendendo aos agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas, público prioritário da extensão rural gaúcha. “São muitos os compromissos assumidos junto a este público considerado em vulnerabilidade social”, afirma De David, destacando que a Emater/RS-Ascar, presente em 493 municípios do Estado, tem garantido há 58 anos a promoção do desenvolvimento rural, auxiliando na organização produtiva e social do público assistido.
Além de Bohn Gass e De Davida, participaram da reunião desta segunda-feira na Assembleia Legislativa o ex-governador Alceu Collares, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, o deputado Jeferson Fernandes e o presidente da Fetag, Elton Webber. Diretores da Ascar/Emater, de cooperativas, agricutores, vereadores e outros deputados, também estiveram na reunião.