Prefeito Roque Montagner dá parecer favorável à lei que institui Sistema Municipal de Ensino
Valorizando ações que venham ao encontro da melhoria da qualidade do ensino, o prefeito Roque Montagner em reunião com representantes do Conselho Municipal de Educação, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Educação e o vice-prefeito Evandro Obaldia Guedes, deu parecer favorável ao Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Ensino. A criação do sistema, que está descrito na Constituição de 1988, já é realidade em 57% dos municípios gaúchos. Além de dar autonomia aos Conselhos Municipais, a criação do sistema municipal proporciona mais agilidade nas decisões dos assuntos relacionados à educação.
Conforme o prefeito, a partir do momento em que o Município institui seu sistema próprio, todas as ações relacionadas à educação serão gestionadas por agentes do Conselho Municipal de Educação, “a educação terá grandes ganhos com o sistema próprio de ensino, teremos a desburocratização dos encaminhamentos e com certeza a democratização da gestão educacional”.
O projeto de lei foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e deve ser encaminhado para aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 15 dias. Durante a reunião, o prefeito destacou que o Governo Municipal é parceiro de todas as ações que venham a contribuir para a excelência na educação em São Gabriel.
