Município e Pró-Down convergem para ampliação de convênio para atendimento de alunos na Escola Especial

Escola Especial será encaminhada para aprovação do Poder Legislativo a pedido da Pró-Down. 

 A decisão de incluir os alunos da Escola Especial Nossa Senhora das Graças no ensino regular, atendendo determinação do Ministério da Educação, deixou de ser um tema institucional para virar questão política. Embora a proposta tenha fins claros, ações para inibir a inclusão de alunos da instituição e o início do processo de implantação de transferência da Associação Pró-Down para a
atual sede da Escola Especial têm inserido dúvidas na sociedade. Detalhes da proposta de qualificação do ensino e atendimento as crianças com necessidades especiais foram divulgados na manhã desta quarta-feira (21/08) pela secretária da Educação, professora Nilvanês Jobim. De acordo com ela, criou-se um foco distorcido da situação, “pois, na verdade, deveríamos estar falando dos benefícios que a inclusão e a transferência da Pró-Down vão proporcionar a estas crianças. Ao contrário disso, a oposição criou um factoide, falando apenas no fechamento da instituição sem mencionar os benefícios”, comentou. 

De Escola Especial, a Nossa Senhora das Graças passa a ser tornar um Centro de Referência com a ampliação de convênio com a Associação Pró-Down. Conforme o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Fernando Andrade Neves, que participou das reuniões da Comissão que trata do tema, a inclusão é uma questão legal. O promotor disse que é importante que a medida seja implantada de forma gradual, permitindo uma adequação do modelo atual para o inclusivo. Na manhã desta quarta-feira (21/08), quando a direção da Associação Pró-Down fez uma parceria com o Município assumindo a transferência das atividades para a atual sede da Escola Especial, o Governo Municipal anunciou a disponibilização de recursos e pessoal para fazer o acordo de qualificação e melhoramento do sistema de atendimento as crianças que fazem parte do quadro da Associação e para as que passarão a ser assistidas pela entidade. 

O prefeito em exercício Evandro Guedes confirmou a proposta da administração de ceder monitores, especialistas e professores para a Pró-Down. A direção da entidade apresentou ainda uma série de reivindicações, entre elas, a ampliação de recursos provenientes da Lei de Auxilio e Subvenções, hoje, um montante de R$ 20 mil. A reunião que bateu martelo aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Gabriel com a participação de dirigentes e equipe técnica da Associação Pró-Down, de uma mãe de criança com necessidades especiais, secretários municipais e de vereadores (Adão Santana, Sildo Cabreira, Dorian Bragança, Sandra Xarão, André Lemes e Claudiomiro Borges) e assessores de vereadores. O consultor jurídico do Município, advogado Guilherme Nascimento Abib, foi o mediador das discussões. Ele informou que será formado um Grupo de Transição para avaliar patrimônio, condições do prédio e auxiliar no processo de transferência das crianças e de inserção dos alunos da Escola Especial na nova instituição. O Grupo de Transição deverá apresentar as avaliações finais em reunião que acontecerá no dia 15 de outubro, ficando assim formada: secretária de Educação Nilvanês Jobim, diretora da Escola Especial Eliara Maciel, presidente da Associação Pró-Down Maria Helena Fernandes de Jesus, vice-presidente da Pró-Down Liliane Vanhove, professora Jaqueline Pinheiro e representante das mães dos alunos Mara Gorete. 

CEDÊNCIA DE PRÉDIO PASSARÁ PELO LEGISLATIVO 

A proposta de cedência do prédio para a Associação Pró-Down será encaminhada para aprovação do Poder Legislativo. Guilherme Abib explica que a medida tem o objetivo de garantir que não haja alterações no convênio, mesmo que ocorram mudanças no comando da Administração Municipal. Aliás, esta foi uma solicitação da presidente da Associação Pró-Down, Maria Helena Fernandes de Jesus e sua vice, Liliane Vanhove, como garantia de que as decisões serão mantidas no futuro. Uma audiência pública, no dia 26 de agosto, deverá discutir o tema com a população. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

A secretária da Educação, professora Nilvanês Jobim, relatou que a inclusão já deveria estar ocorrendo desde 2006. No entanto, mesmo recebendo recursos federais para isso, muitas instituições de ensino acabaram utilizando as verbas para outros fins. Ela garante que a mentalidade administrativa, hoje, é outra. Até o final de 2013, todas as escolas estarão aptas para receber os alunos especiais. Dados da Secretaria Municipal da Educação confirmam que a Escola Especial perdeu sua função com as alterações legais impostas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Nos últimos três anos, a instituição recebeu apenas cinco matriculas. Este ano, não houve nenhuma inscrição. “A instituição deixou de ser escola para se tornar um centro de acolhimento”, comentou. A história atual da Escola Especial revela um quadro de 11 professores para 29 alunos (sendo apenas 27 frequentes). Das oito turmas, apenas duas tem mais que cinco alunos. Em uma delas, uma professora é destinada para atender apenas uma criança. A Secretaria Municipal da Educação ainda apontou irregularidades no pagamento dos vencimentos dos professores. “Eles recebiam unidocência (uma professora para cada turma), quando na verdade isso não existia. As turmas ainda tinham professoras de artes e de educação física. Durante anos foram feitos pagamentos ilegais”, argumentou a secretária. Nilvanês informa que a medida legal assumida pela administração foi transferir para outras instituições as professoras de artes e educação, o que tornou – nos últimos meses – o pagamento de unidocência aceitável. 

CRIAÇÃO DE EJA DIURNO 

A nova medida atenderá o público em idade escolar e dará opção para os alunos maiores de 16 anos com a disponibilização de Ensino para Jovens e Adultos (EJA) na parte do dia, já com aval da 19ª Coordenadoria Regional de Educação. O mesmo curso terá a opção noturna e atenderá alunos oriundos do ensino regular para não perder o fim social de inclusão.