Lançamento da X Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A manutenção do depoimento especial, antigo depoimento sem dano, e a busca pela redução dos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul serão a bandeira da X Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A X edição foi lançada nesta sexta-feira (18), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, ao som do Grupo Nação Periférica, de Alvorada, formada por adolescentes.

A mobilização pela garantia do depoimento sem dano é motivada pelo fato de a Associação Nacional dos Defensores Públicos ter ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à lei gaúcha 12.913 de 2008, para invalidar a legislação. Hoje, a lei do Estado prevê que a competência para julgar os casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes é do Juizado Regional da Infância e da Juventude. No entanto, no caso de o STF julgar a Adin favorável à Associação de Defensores, esse tipo de violência volta para a competência do Juizado Criminal, o que, segundo representantes do Judiciário gaúcho, seria um retrocesso, uma vez que as vítimas não receberiam o mesmo cuidado especializado, como o depoimento especial.

Metodologia inovadora e pioneira

Esse tipo de testemunho é uma metodologia inovadora e pioneira no Estado, em que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual prestam depoimentos a apenas um psicólogo ou assistente social em uma sala reservada, bem diferente das salas de audiência nos fóruns, onde geralmente ficam juízes, promotores e advogados de defesa e de acusação.

Para um plenário repleto de jovens, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, idealizador do evento, quando era deputado estadual em 2003, ressaltou que o depoimento especial é uma conquista da jornada e não pode acabar. "A jornada dedicou um ano inteiro ao depoimento sem dano. É inadmissível que a gente ainda tenha uma criança sofrendo violência a cada três horas no País. É inaceitável que a gente perca a juventude para as drogas. Não imaginava que chegaríamos a dez anos de caminhada, mas tenho a certeza que devemos continuar caminhando", afirmou Fabiano.

"Isso (Adin) é um ataque ao trabalho especializado do Judiciário. Hoje, tem toda uma equipe técnica para tratar desses casos", completou o promotor da 11ª Promotoria da Infância e da Juventude, Alexandre Spizzirri. Na mesma linha, o representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Daltoé Cezar, também defendeu a continuação do depoimento especial. Segundo ele, antes dessa metodologia e dos casos serem passados ao Juizado Regional da Infância e da Juventude, apenas de 4 a 8% dos suspeitos eram responsabilizados. Em 2010 e 2011, esse número cresceu para 62% no Estado. O juiz citou, ainda, a capacitação dos conselhos tutelares e a implementação do Centro de Referência de Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI) como avanços fundamentais nestes dez anos.

Preocupada com o acesso à informação dos jovens sobre seus direitos, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, pediu que a X jornada também sirva para levar esse conhecimento. "Temos o grande desafio de conseguir que cada adolescente do Rio Grande do Sul saiba onde está o Conselho Tutelar, por exemplo", afirmou.

Caminhada pelo fim da exploração sexual

A programação de debates da manhã foi encerrada com a palestra do secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Miguel Velasquez, e com uma caminhada contra a violência sexual de crianças e adolescentes. Foram apresentados números de uma pesquisa do Ministério Público, em que 80% dos abusadores eram conhecidos da criança e que os casos levavam de um a nove anos até serem denunciados. Velasquez esclareceu, ainda, que quando a violência ocorre em casa, local que os pais deveriam dar proteção, o Estado se torna o responsável pela criança.

"A criança rompe o seu silêncio na escola, que é onde tem contato fora de casa. Ela não procura o professor para contar, mas demonstra em atitudes, tem comportamento agressivo, reproduz o que vive em casa. É função do professor observar esse comportamento" advertiu Velasquez, fazendo um apelo para que a jornada mobilize a população contra a Adin movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Após a palestra, dezenas de jovens e representantes de instituições saíram às ruas com cartazes e faixas em punho para pedir o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. Cantando gritos de ordem como "Protejam as crianças pelo futuro e também a esperança" e "Não à exploração", o secretário Fabiano e o adjunto Miguel Velasquez puxaram a caminhada da Assembleia até a Esquina Democrática, onde um quiosque da jornada distribuía material informativo para quem passava. A programação da jornada encerrou no final da tarde de sexta-feira com um debate sobre o fortalecimento da rede de atendimento à criança e do adolescente no Dante Barone.