Secretário de Justiça, Fabiano Pereira
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) divulgam a abertura do edital para disponibilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca). O edital busca a viabilização de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes.
O objetivo da seleção é proporcionar recursos para financiamento de projetos voltados a mobilizar, implementar e monitorar ações destinadas a prevenção e ao atendimento de crianças dependentes de drogas, em situação de violência e em trabalho infantil. O público alvo dos projetos são crianças de 0 a 12 anos de idade.
Será destinado o valor total de R$ 1,5 milhão, contemplandoos projetos com maior pontuação, provenientes de destinação de benefícios fiscais de tributos, previstos em lei, ou doações de empresas e indivíduos, durante o exercício fiscal do ano de 2012.
O valor máximo individual para cada projeto enviado pelas prefeituras municipais será de R$ 40 mil, incluindo a contrapartida mínima de 20% da prefeitura (ou conforme determinação da Cage) e o valor máximo de cada projeto para entidade não governamental será também de R$ 40 mil, não sendo exigida a contrapartida.
O prazo para entrega dos projetos será entre 2 e 28 de abril de 2012,e a divulgação dos projetos aprovados está prevista para o dia 23 de maio deste ano. Confira o edital em anexo. O Edital se encontra no Site da SJDH - http://www.sjdh.rs.gov.br/
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