Legislativo aprova participação de São Gabriel no "Minha Casa Minha Vida" do Governo Dilma

De forma inédita, em apenas 72 horas, a Câmara Municipal de Vereadores realizou quatro sessões, sendo duas ordinárias e duas extraordinárias.

Segundo o Presidente do Legislativo - Adão Santana (PTB), houve a necessidade das referidas sessões tendo como principal objetivo cumprir o Regimento Interno da Casa para possibilitar o cumprimento legal das pautas de dois importantes Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo o 1º a autorização para o Executivo Municipal doar área - situada na Av. Antônio Trilha - ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), sendo que o referido imóvel doado será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e constará dos bens e direitos integrantes do FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas algumas restrições e o 2º a autorização para o Município prestar caução no valor de R$ 188 mil junto à CEF com o objetivo de garantir a construção de dois postos de secagem na Vila Santa Clara, cada um, necessários para a viabilização das unidades habitacionais que serão construídas na Av. Antônio Trilha, uma vez realizada a obra por parte do Município, a caução prestada ficará automaticamente liberada por parte da Caixa Econômica Federal, retornando aos cofres da Municipalidade.

Adão Santana agradeceu o empenho de todos os parlamentares, pela complacência, cooperação e a demonstração de um espírito público muito grande, viabilizando com a aprovação dos referidos projetos que o Prefeito Municipal - Rossano Gonçalves assine dentro do prazo legal toda a documentação para incluir São Gabriel no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, pois se trata de um programa eminentemente social, que beneficiará centenas de famílias de baixa renda de nosso município. Ao final de todos os trâmites burocráticos junto ao Legislativo, o Coordenador Parlamentar - Rivadávia Corrêa que acompanhou todas as sessões, reconheceu o esforço empreendido pelos vereadores e também fez questão de enaltecer e agradecer aos parlamentares pela aprovação dos projetos, de suma relevância para a comunidade gabrielense.

Ainda em relação ao “Minha Casa, Minha Vida”, o Presidente da Câmara destacou que todo brasileiro, em especial os gabrielenses, em um determinado momento da vida sonham com a casa própria. “O interesse e desempenho de todos os vereadores foram de suma importância para a aprovação dos referidos projetos. É muito gratificante como Presidente do Legislativo ter o apoio dos colegas que também lutam pelo desenvolvimento e pujança do município, e, principalmente no que tange as questões habitacionais”, finalizou Adão Santana.