Mesmo com maioria dos votos contrários, decisão do Tribunal foi mantida pela Câmara

Os quatro votos da minoria dos vereadores de situação (Adão Santana, Paulo Sérgio Barros da Silva, Antônio Devair Moreira e Vagner Aloy), fizeram com que prevalecesse o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava irregularidades nas contas do ex-prefeito Baltazar Balbo Teixeira referente ao ano de 2006. A votação ocorreu no início da noite de segunda-feira (29), mesmo sem a presença do advogado do ex-prefeito, com todos os vereadores na casa e plenário lotado de assistentes, tanto da situação quanto da oposição. Os vereadores Rômulo Farias, Carlos Alberto Mac Cord Lannes, Claudiomiro Borges, Rui Lucas, Cilon Lisoski e Valdomiro Lima votaram contra o parecer do TCE, mas, mesmo com seis votos, não foi possível mudar o resultado, visto que seriam necessários sete votos.A equipe CN não conseguiu contato direto com o ex-prefeito, mas traz uma entrevista exclusiva com o advogado de defesa do mesmo, Dr. Yascha Golubcik, que alega que não esteve presente na votação devido ao fato de não ter sido convocado para a mesma, ficando sabendo que havia acontecido somente com o contato da nossa redação, após o resultado na noite de segunda-feira.

O que diz o advogado

Em entrevista exclusiva ao CN, Yascha Golubcik, advogado de Balbo, afirmou que na audiência anterior, que estava marcada para terça-feira da semana passada, esteve impedido de comparecer por motivos de saúde. “Foi juntado atestado médico no qual justificou minha ausência. Isto não é nenhum absurdo, isto é normal perante a Justiça. Afinal somos seres humanos passíveis de imprevistos de saúde”. Com relação à audiência desta segunda-feira, Golubcik afirma que ficou surpreso, pois não recebeu nenhuma intimação, sendo que havia protocolado no correio, na sexta-feira, correspondência através do sistema do protocolo integrado, manifestando sua preocupação e esclarecendo que estaria aguardando intimação para continuar a apresentação da defesa que havia sido interrompida anteriormente pelo apagão que deixou a cidade as escuras. O advogado afirma que tem ciência da decisão, mas que, com muita tranqüilidade serão tomadas as providências necessárias. Golubcik aponta que houve cerceamento da defesa do ex-prefeito. “A Câmara agiu de forma a prejudicar meu cliente não me deixando terminar a defesa e por outras atitudes que serão demonstradas no momento próprio”, afirmou. Segundo o que ele alega, o processo não é de cassação dos direitos políticos e sim, se trata de julgamento das contas do exercício de 2006, quando Baltazar Garagorri Teixeira esteve à frente da Administração do Município de São Gabriel.“Com o perdão da ilação já que São Gabriel é uma cidade de tradição de grandes carreiristas. E eu sou um apreciador desde menino do turfe. E vou falar sem palavras difíceis, de uma forma que todas as pessoas possam entender. Este processo parece uma corrida de cavalos. O cavalo do “comissário” ganhou. A parceria presente festejou, tiraram o retrato da vitória. Porém esqueceram que neste tipo de carreira (processo), para a vitória ser confirmada, possuir validade e gerar efeitos legais, durante a corrida deve ter sido respeitado todos os preceitos legais e constitucionais. A pergunta que se faz é: - Foi respeitado o Princípio da Ampla Defesa e contraditório? Acho que o cavalo vencedor vai ser obrigado a fazer o exame anti-doping... Entenderam? O Balbo está muito tranqüilo”, finalizou.
Manifestação do Setor Jurídico e Bancada de Oposição da Câmara
Em entrevista concedida ao CN, o vereador da Bancada de oposição Rômulo Farias, acompanhado pelo representante do Setor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores Ricardo Chagas, assegurou: “A Câmara de Vereadores, ao julgar as contas do ex-prefeito, tinha de assegurar a ele o direito da mais ampla irrestrita defesa. Na sessão de julgamento, não foi permitido ao ex-prefeito se fazer representar por seu advogado constituído, devido ao fato deste não ter sido devidamente notificado. Portanto, houve sonegação dos direitos da defesa”. O vereador enfatizou ainda que até o momento nada impede a candidatura do ex-prefeito nas próximas eleições, pois a rejeição das contas pela Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel não retira os direitos políticos de Balbo. Segundo ele, o TCE não apontou que houvesse improbidade administrativa, lesão ao erário e, tampouco, o ex-prefeito se locupletou ilicitamente de verbas públicas. Apontando apenas irregularidades de gestão.