A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou, nesta quarta-feira (19), que o município de Santa Margarida do Sul receberá um conjunto de equipagem (incluindo um carro) para o Conselho Tutelar. O objetivo é apoiar a prefeitura nos processos de qualificação da rede local, fortalecer os Conselhos Tutelares e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência junto aos conselheiros tutelares.
No ano passado, mais de 1,1 mil conselhos tutelares foram equipados, sendo que a meta para este ano é atender outros mil conselhos de todo país. No Rio Grande do Sul, 55 municípios estão sendo beneficiados pela iniciativa nesta etapa. Com essa última leva, já são mais de 100 conselhos tutelares gaúchos atendidos pela SDH/PR. O objetivo do governo federal é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do Brasil até 2015. O investimento em cada conjunto de equipamentos é de aproximadamente R$ 56 mil.
Para cada Conselho Tutelar será entregue um conjunto de equipamentos contendo:
• um automóvel – camionete Spin
• cinco computadores
• uma impressora multifuncional
• um refrigerador
• um bebedouro
“Os Conselhos Tutelares são atores fundamentais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. É necessário que disponham de condições adequadas para o funcionamento”, disse a ministra. O Disque 100, serviço de utilidade pública da SDH/PR, recebeu em 2013, 6.269 denúncias relativas a violações de Direitos Humanos contra Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Sul. Essas manifestações de denúncias de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis, em especial aos Conselhos Tutelares. Os equipamentos serão recebidos pelos Conselhos Tutelares até o início de junho, conforme os fornecedores forem atendendo a demanda.
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