ORDEM DO DIA
Foram apregoados o seguinte Projeto de Lei e Mensagem Retificativa:
De autoria do Poder Executivo: Mensagem Retificativa, ao Parágrafo 2º. Do Art. 28 do Projeto de Lei nº 036/12 e o Projeto de Lei nº 037 - Concede redução de alíquota do ISSQN para as obras realizadas no âmbito do PAC, Programa Minha Casa Minha Vida e Programas Habitacionais destinados à população de baixa renda.
De autoria do vereador Rômulo Farias (PSB): Emenda Retificativa nº 1 e Emenda Aditiva nº 1 relativas ao Projeto de Lei nº 035 - Que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGESG.
Cumpriu Segunda Pauta os seguintes Projetos de Lei:
De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) - Projeto de Lei nº 037 - Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante e dá outras providências.
De autoria do vereador Carlos Alberto Lanes (DEM) - Projeto de Lei nº 032 - Declara de Utilidade Pública, o Lions Clube de São Gabriel.
De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 036 - Altera o art. 28 da Lei nº 2.808/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Foram aprovadas as seguintes Proposições Legislativas:
De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) - Pedido de Providência nº 163 - Que seja colocada rede de distribuição de água na localidade do Corredor da Casa Branca.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) - Pedido de Providência nº 160 - Que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito para sua apreciação, a construção de um redutor de velocidade, “Quebra Mola”, na Rua Sinhá Abbott, próximo a locadora JV Vídeo, no Bairro Santo Antônio.
De autoria do vereador Rui Lucas (PR) - Pedidos de Providência nº 161 - Que seja feita a limpeza no campo que circunda as casas do Pomares, no Bairro Pomares e nº 164 - Que seja feito o patrolamento na estrada do Cerro do Ouro, na entrada do Corredor de Bagé até a Escola Baltazar Teixeira da Silveira.
De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) - Que seja concedido Voto de Louvor à Personal Academia, que esteve completando seu 7º ano nesta cidade no dia 09 de junho de 2012.
De autoria do vereador Antônio Devair Moreira (PDT) - Pedido de Providência nº 162 - Que seja incluída no plano de obras de 2013 do município a pavimentação do Prolongamento da Rua Sebastião Menna Barreto até a Rua João Antônio Moreira.
De autoria do vereador Rômulo Farias (PSB) - Pedido de Informação - Que o Senhor prefeito Municipal Rossano Dotto Gonçalves forneça cópia xerográfica do Processo Licitatório 030/11 e do Contrato firmado pela Prefeitura Municipal e a Empresa Jorge Henrique dos Santos e Cia Ltda. (Com Voto Contrário do vereador Antônio Devair Moreira - PDT).
De autoria do vereador Claudiomiro Borges da Silveira (PR) - Solicitação nº 15 - Que a Empresa AES Sul realize a extensão da rede elétrica na BR 290, KM 421, casa 3013, no Corredor da Reuna.
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