NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA

Foram apregoados os seguintes Projetos de Lei:

De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) - Projeto de Lei nº 37 - Dispõe sobre a criação da Carteira da Gestante e dá outras providências.

De autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 36 - Altera o art. 28 da Lei nº 2.808/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Cumpriu Segunda Pauta os seguintes Projetos de Lei:

De autoria do Poder Executivo - Projetos de Lei nº 030 - Altera dispositivos da Lei nº 3.422/11, que autoriza o Poder Executivo a comprar imóveis; nº 033 - Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de São Gabriel e nº 035 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.354/2011, que Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGESG - e dá outras providências.

De autoria do vereador Carlos Alberto Lannes (DEM) - Projeto de Lei nº 032 - Declara Entidade de Utilidade Pública o Lions Clube de São Gabriel.

Foi aprovado, com voto contrário do vereador Rômulo Farias (PSB) e abstenção da Bancada do PR (vereadores Claudiomiro Borges, Rui Lucas e Cilon Lisoski), o Projeto de Lei nº 29 - De autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 2.201/97 que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de São Gabriel.

Após cumprir Segunda Pauta, foi retirado pelo autor - vereador Vagner Aloy Rodigues (PDT) o Projeto de Lei nº 31 - Que Institui, no calendário oficial do Município de São Gabriel, a “Semana de Ações Sociais”.

Foi rejeitado por 5X4 (com votos favoráveis dos vereadores: Antônio Devair, Paulo Sérgio Barros, Vagner Aloy Rodrigues - do PDT e Valdomiro Lima (PSDB) e votos contrários dos vereadores Rômulo Farias (PSB), Rui Lucas, Claudiomiro Borges e Cilon Lisoski - do PR e de Carlos Alberto Lanes (DEM), o Projeto de Lei nº 12 - Que trata sobre a Concessão de Uso da Estação Rodoviária.

A Sessão Ordinária de Quinta-Feira (07/06) foi antecipada e será realizada na Quarta-Feira (06/06) às 11h30min, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Foram aprovadas as seguintes Proposições Legislativas:

De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) - Pedidos de Providência nº 157 - Que seja realizada limpeza do lixo na Av. Ipiranga, Bairro Independência, nº 158 - Que sejam colocados abrigos nas paradas de ônibus na Rua Edmundo Berchon, em frente aos nº 184, 363 e 483, na Vila Maria e nº 159 - Que seja efetuada a limpeza, colocação de balastro e patrolamento das ruas do Bairro Élbio Vargas.