A Sessão Ordinária da Quinta-Feira (08/12), foi presidida pelo presidente - vereador Carlos Alberto Lanes (DEM) e secretariada pelo vereador Adão Santana (PTB).
ORDEM DO DIA
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
De autoria do Poder Executivo – Projetos de Lei nº 119 - Aumenta o número de vagas dos cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos municipais do Município de São Gabriel; nº 50 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com empresas do Município, visando a colocação de postes toponímicos nos logradouros municipais, mediante a veiculação de publicidade e nº 101 – Acrescenta atribuição de preceptoria aos profissionais da Saúde, de nível superior e cria a gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
De autoria do vereador Antônio Devair Moreira (PDT) - Projeto de Lei nº 86 – Dispõe sobre a implantação de hortas nas escolas municipais e nº 115 - Assegura ao Consumidor, na oportunidade de aquisição de seguro, a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado, ou seu preposto, em estabelecimentos que comercializem seguros, localizados no Município de São Gabriel.
De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) - Projeto de Lei nº 098 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade, pela Internet, dos dados de todos os Contratos e Convênios.
De autoria do vereador Valdomiro Moreira de Lima (PSDB) - Projeto de Lei nº 097 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de São Gabriel/RS – ACISG; nº 52 – Institui no Município de São Gabriel a “Comissão Contra a Legalização do Uso e do Plantio da Cannabis – Maconha”.
De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – Projeto de Lei nº 106 - Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata; nº 91 - Institui no município de São Gabriel o mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil e nº 092 - Institui a Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de São Gabriel.
De autoria da Mesa Diretiva – Projeto de Lei nº 109 – Dá denominação à Rua “Dorçulino Prudêncio Moreira”.
De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Projetos de Resolução nº 003 – Institui o Programa Escola “A Escola Vem à Câmara” e nº 004 – Fica Instituído na Câmara Municipal de São Gabriel o Prêmio “Atleta Destaque do Ano”; Projetos de Lei nº 57 – Dispõe sobre a divulgação do endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços no Município de São Gabriel; nº 59 – Fica autorizado o Poder executivo a incluir os Estudos de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas Psicoativas, Lícitas e Ilícitas, nos Currículos do Sistema Municipal de Ensino de São Gabriel; nº 63 – Faculta às pessoas idosas a vacinação durante as campanhas realizadas no Município de São Gabriel, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação; nº 67 – Instituí o Projeto “Agricultura Ecológica Começa Na Escola”; nº 88 – Institui o Programa Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldade de aprendizado, a ser prestado por universitários voluntários; nº 89 – Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade, “Saúde e Envelhecimento Saudável” no município de São Gabriel; nº 114 – Denomina Passarela do Samba “Carlos Ari Rodrigues” e nº 110 – Institui o Projeto “Adote uma Banda” nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) – Projeto de Lei nº 122 – Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para proteção à vida animal.
De autoria do vereador Rui Lucas (PR) – Projeto de Lei nº 96 – Dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de São Gabriel
Foram aprovadas as seguintes proposições legislativas:
De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Pedidos de Providência nº 283 – Que seja construída uma rampa, em espaço público do município, ou seja, com acesso ao ICMS, Instituto Geral de Perícias, Coordenadoria de Habitação, Unidade do INCRA, Fiscalização Fazendária e também o Balcão SESC/SENAC, na Rua João Manoel, 508 – antigo prédio do Fórum, sendo que esta deverá contemplar a promoção do acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e nº 284 – Que seja feito a canalização da rede de esgoto da Rua Santa Catarina, no bairro Independência; Solicitação nº 42 – Ao Sr. Secretário de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do RS, Deputado Luiz Carlos Busato, para que possibilite o empréstimo de maquinário para o desassoreamento e canalização de valas, construção de açudes e a Rede de Abastecimento de Águas no Município e nº 43 – Que o Prefeito Municipal gestione junto ao Governo do Estado, através do setor competente, a colocação de uma “Lombada Eletrônica” na BR 290 no trevo principal de entrada de São Gabriel.
De autoria do vereador Valdomiro Lima (PSDB) – Voto de Congratulações nº 79 – Ao Rotary Club de São Gabriel, pelos 75 anos.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) - Anteprojeto de Lei nº 69 – Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
Esta matéria você encontra no site cmsg.rs.gov.br
GILBERTO MELLO – ASSESSOR DE IMPRENSA
ORDEM DO DIA
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
De autoria do Poder Executivo – Projetos de Lei nº 119 - Aumenta o número de vagas dos cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos municipais do Município de São Gabriel; nº 50 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com empresas do Município, visando a colocação de postes toponímicos nos logradouros municipais, mediante a veiculação de publicidade e nº 101 – Acrescenta atribuição de preceptoria aos profissionais da Saúde, de nível superior e cria a gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
De autoria do vereador Antônio Devair Moreira (PDT) - Projeto de Lei nº 86 – Dispõe sobre a implantação de hortas nas escolas municipais e nº 115 - Assegura ao Consumidor, na oportunidade de aquisição de seguro, a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado, ou seu preposto, em estabelecimentos que comercializem seguros, localizados no Município de São Gabriel.
De autoria do vereador Cilon Lisoski (PR) - Projeto de Lei nº 098 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade, pela Internet, dos dados de todos os Contratos e Convênios.
De autoria do vereador Valdomiro Moreira de Lima (PSDB) - Projeto de Lei nº 097 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de São Gabriel/RS – ACISG; nº 52 – Institui no Município de São Gabriel a “Comissão Contra a Legalização do Uso e do Plantio da Cannabis – Maconha”.
De autoria do vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT) – Projeto de Lei nº 106 - Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata; nº 91 - Institui no município de São Gabriel o mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil e nº 092 - Institui a Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de São Gabriel.
De autoria da Mesa Diretiva – Projeto de Lei nº 109 – Dá denominação à Rua “Dorçulino Prudêncio Moreira”.
De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Projetos de Resolução nº 003 – Institui o Programa Escola “A Escola Vem à Câmara” e nº 004 – Fica Instituído na Câmara Municipal de São Gabriel o Prêmio “Atleta Destaque do Ano”; Projetos de Lei nº 57 – Dispõe sobre a divulgação do endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços no Município de São Gabriel; nº 59 – Fica autorizado o Poder executivo a incluir os Estudos de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas Psicoativas, Lícitas e Ilícitas, nos Currículos do Sistema Municipal de Ensino de São Gabriel; nº 63 – Faculta às pessoas idosas a vacinação durante as campanhas realizadas no Município de São Gabriel, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação; nº 67 – Instituí o Projeto “Agricultura Ecológica Começa Na Escola”; nº 88 – Institui o Programa Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldade de aprendizado, a ser prestado por universitários voluntários; nº 89 – Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade, “Saúde e Envelhecimento Saudável” no município de São Gabriel; nº 114 – Denomina Passarela do Samba “Carlos Ari Rodrigues” e nº 110 – Institui o Projeto “Adote uma Banda” nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) – Projeto de Lei nº 122 – Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para proteção à vida animal.
De autoria do vereador Rui Lucas (PR) – Projeto de Lei nº 96 – Dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de São Gabriel
Foram aprovadas as seguintes proposições legislativas:
De autoria do vereador Adão Santana (PTB) – Pedidos de Providência nº 283 – Que seja construída uma rampa, em espaço público do município, ou seja, com acesso ao ICMS, Instituto Geral de Perícias, Coordenadoria de Habitação, Unidade do INCRA, Fiscalização Fazendária e também o Balcão SESC/SENAC, na Rua João Manoel, 508 – antigo prédio do Fórum, sendo que esta deverá contemplar a promoção do acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e nº 284 – Que seja feito a canalização da rede de esgoto da Rua Santa Catarina, no bairro Independência; Solicitação nº 42 – Ao Sr. Secretário de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do RS, Deputado Luiz Carlos Busato, para que possibilite o empréstimo de maquinário para o desassoreamento e canalização de valas, construção de açudes e a Rede de Abastecimento de Águas no Município e nº 43 – Que o Prefeito Municipal gestione junto ao Governo do Estado, através do setor competente, a colocação de uma “Lombada Eletrônica” na BR 290 no trevo principal de entrada de São Gabriel.
De autoria do vereador Valdomiro Lima (PSDB) – Voto de Congratulações nº 79 – Ao Rotary Club de São Gabriel, pelos 75 anos.
De autoria do vereador Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT) - Anteprojeto de Lei nº 69 – Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
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GILBERTO MELLO – ASSESSOR DE IMPRENSA
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