AGRONEGÓCIO

ADÃO SANTANA NA LUTA PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS DE ATÉ 500 HECTARES
Sempre preocupado com a produção primária, uma das maiores riquezas do município, inclusive sendo o Líder da Frente Parlamentar do Agronegócio na Câmara Municipal e sempre atento a todos os assuntos inerentes ao referido tema, o Líder da bancada do PTB - vereador Adão Santana - teve aprovado por unanimidade em plenário o Projeto de Indicação, solicitando que Poder Legislativo, manifeste-se ao Congresso Nacional - Senado e Câmara para que seja prorrogado o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais obrigatório de propriedades de até 500 hectares.
Segundo Adão Santana, que também é servidor público e radialista, sendo apresentador e criador do programa “Batovi Rural” na Rádio Batovi AM todos os sábados das 9h30min às 11h30min, após ser confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - no final de agosto - a prorrogação do decreto que passaria a valer no último dia 1º deste mês, exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo território brasileiro, é necessário a união das forças políticas de todo o país, começando pelas Câmaras Municipais, para que os prazos sejam prorrogados a longo prazo, garantindo assim uma maior tranqüilidade aos produtores rurais. Santana afirma que é impossível fazer o georreferenciamento no Brasil nos próximos anos, pois o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. “Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação”, acrescenta o Adão Santana, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais.
O líder petebista ressalta que o alto volume de imóveis rurais com até 500 hectares, aliado à incapacidade técnica operacional do Incra, com certeza, motivou o adiamento do referido decreto sobre a obrigatoriedade de georreferenciar propriedades enquadradas neste teto de área. Adão frisa que o pleito do campo foi acatado pelo MDA e conforme a proposta de reformulação, os prazos podem variar de 2 à 12 anos, de acordo com o tamanho da propriedade, sendo que a obrigatoriedade valeria só para casos de troca do detentor da matrícula. Santana destaca ainda que o próprio chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra-RS, Francisco Machado de Lemos, admite que faltam técnicos para agilizar o processo, pois a celeridade na tramitação dos pedidos, cujo prazo era de 2 anos, só foi possível devido a uma alteração na exigência, no ano passado. Além disso, outro empecilho à certificação é o alto custo do georreferenciamento feito pelo setor privado por meio de profissionais credenciados pelo Incra, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Adão Santana finaliza afirmando que frente a tudo isso, os agricultores familiares não têm condições de arcar com o ônus, e, diante da carência de técnicos, o MDA não teve outra alternativa se não prorrogar o prazo.