No período das Comunicações da sessão desta terça-feira (13), os deputados utilizaram a tribuna do Plenário 20 de Setembro para tratar de assuntos como as multas nos estacionamentos rotativos municipais, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o golpe militar no Chile, o Hospital Regional do Vale do Gravataí, as manifestações contra os impostos, a implantação do piso nacional dos magistério e o PR 19/2011. 
Alceu Barbosa (PDT) falou sobre a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), que determina a multa imediata aos motoristas que utilizam as áreas de estacionamento rotativo das cidades e não efetuam o pagamento. Para o parlamentar, a medida é inconstitucional. “Se o motorista estacionou e, por algum motivo, esqueceu de pagar, não haverá perdão. Ele pagará R$ 52 de multa e receberá três pontos na carteira de habilitação. Isto é uma violência e uma interferência na gestão municipal. Eles querem inviabilizar o sistema. O objetivo das áreas pagas não é angariar fundos para o Estado, mas sim, democratizar os espaços de estacionamento”, declarou o deputado, citando o exemplo de Caxias do Sul, onde os usuários podem regularizar a situação em até 24 horas, ao custo de R$ 13. “Eles estão equivocados em, no mínimo, dois quesitos: não dão a oportunidade da pessoa reverter a situação e não têm conhecimento do trabalho social realizado. Em Caxias, as multas representam cerca de R$ 70 mil mensais, destinados à Fundação de Assistência Social”, acrescentou Alceu Barbosa.
Pedro Westphalen (PP) teceu considerações em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que deverá ser votada, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, criada em 2000, a União, os estados e os municípios devem destinar pelo menos 10%, 12% e 15%, respectivamente, de seu orçamento para a saúde. “A votação desta emenda representa a luta de muitos anos e de muitas legislaturas e a omissão de muitos governos. Quero estar em Brasília para acompanhar e aplaudir a aprovação, que será um passo importante para amenizarmos as mazelas enfrentadas pela saúde brasileira. É um direito do cidadão e um dever do estado”, disse o deputado.
Raul Carrion (PCdoB) destacou as referências feitas pela imprensa sobre os dez anos dos atentados terroristas às Torres Gêmeas, em Nova York. Conforme ele, apesar de repudiar o acontecimento, outros fatos registrados em 11 de setembro também deveriam ser lembrados pela grande mídia. "Como o golpe fascista no Chile, em 1973. Milhares de chilenos, centenas de brasileiros e de pessoas de outras nacionalidades foram presos no Estádio Nacional, assassinados, torturados. Calcula-se, hoje, que tenha havido mais de 50 mil mortos na barbárie fascista. Porém, isso não existe nos jornais, não existe nas TVs, não existe nas revistas da grande mídia, que compactuam com o banditismo norte-americano”, avaliou Carrion. Ele também destacou o programa de desenvolvimento apresentado na semana passada pelo governo do Estado e a realização da audiência pública da Comissão de Educação, que tratou sobre a meia-entrada para estudantes.
Como Pedro Westphalen, o deputado Giovani Feltes (PMDB) fez uma análise sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Para ele, a medida desafogará os orçamentos dos municípios que, atualmente, investem acima dos 15% previstos, por não receberem os valores estabelecidos para o Estado e a União. “O Estado deveria cumprir com 12% e o governo federal com 10%, mas chegam, quando muito, à metade. Enquanto isto, o município que tem a obrigatoriedade de investir 15%, supera os 20%, e os governantes ficam numa boa, mostrando dados de ampliação das redes de saúde”, analisou. O peemedebista também falou sobre o marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal, comparando ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A divisão do pré-sal é que nem do FPE, que dá para Norte e Nordeste do Brasil 85% da receita. O Sul e o Sudeste, por consequência, o Rio Grande do Sul, ficam com apenas 15% da totalidade dos benefícios”, frisou o deputado.
Cassiá Carpes (PTB) mencionou a entrega do estudo sobre o Hospital Regional do Vale do Gravataí à presidência da Casa. De acordo com o parlamentar, o projeto possibilitará o desafogamento dos hospitais da Capital, já que muitos usuários são oriundos da Região Metropolitana. Destacou também a proposta feita pelo Corede aos municípios da Fronteira Oeste, para que cada um se especialize em uma demanda de complexidade. “Baixará o custo e fortalecerá a capacidade de união entre a Fronteira Oeste”, enfatizou o petebista, que falou ainda sobre a audiência pública da Comissão de Educação, que tratou da meia-entrada para estudantes. “O Internacional aceita meia-entrada, mas o Grêmio aceita apenas para 10% das gerais. Com o projeto, nós encaminhamos uma alternativa de sucesso. Temos um bom caminho para ouvir a garotada. Vamos dar a possibilidade de ampliar o sistema de meia-entrada”, afirmou.
Fredeiro Antunes (PP) reproduziu um trecho da matéria publicada no jornal Zero Hora de hoje, que destaca a ação movida pelo Ministério Público, exigindo que o Estado coloque em prática o piso nacional do magistério. Segundo o parlamentar, outra solicitação feita à Justiça pede a suspensão imediata dos cerca de dois mil processos individuais que tramitam contra o Estado e a sua substituição por uma ação coletiva pela mesma causa. “Calcula-se que 200 mil pessoas participariam dessa ação coletiva. Uma liminar solicita previsão para o pagamento do piso a partir do orçamento de 2012. Outra liminar pede que o Estado elabore o quadro remuneratório praticado atualmente para compará-lo com o pagamento do futuro piso”, explicou Antunes. Ele ainda acrescentou: “Parece-me que o MP faz bem, mas também pode ser um meio para o termo de ajustamento. Temos que ficar vigilantes, pois podemos estar vivenciando um calote monstruoso.”
Luciano Azevedo (PPS) declarou apoio ao movimento da classe empresarial de Erechim, realizado na manhã desta terça-feira, contra o excesso de impostos no país. “A comunidade de Erechim está de parabéns pela iniciativa. Não dá para admitir que o cidadão comum pague no dia a dia a conta de um estado que presta serviços de baixa qualidade e não remunera os servidores de forma adequada”, argumentou. Ele destacou que manifestações como a ocorrida em Erechim, baseado no Movimento Hora de Agir, devem ecoar na Assembleia Legislativa e em outros espaços para que o tema não seja esquecido.
Miki Breier (PSB) voltou a abordar a Emenda Constitucional 29. “Certamente a questão dos recursos para saúde todos nós defendemos, queremos e sabemos da importância. Além disto, acompanhamos a decisão da presidenta Dilma de que está descartada a questão de uma nova contribuição para questão da saúde. É uma iniciativa importante do governo que desisti de um suposto novo tributo, conforme rumores que circulavam no Congresso”, disse o parlamentar, que agradeceu às deputadas Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Silvana Colvatti (PP), por representaram a Assembleia Legislativa na Conferência dos Parlamentares Americanos, no Canadá.
Respondendo ao deputado Frederico Antunes, Daniel Bordignon (PT) disse que o governador Tarso Genro não havia prometido, durante a campanha eleitoral, a implementação do piso nacional no primeiro dia de governo. “Nos comprometemos em, nos quatro anos de governo, chegar ao piso nacional”, justificou. Bordignon mencionou a greve dos professores na década de 1980: “Sou professor do Estado desde 1982. Em 1985, fizemos uma greve e o PDS comprometeu-se, em acordo, a pagar dois e meio salários mínimos por 20 horas semanais. Eles pagaram dois meses, novembro e dezembro. Janeiro e fevereiro não foram pagos. Em 15 de março, o governador passou o governo. De lá para cá, sabemos a situação em que o magistério ficou ao longo desses anos. Estamos cientes da situação que assumimos à frente do governo”, enfatizou.
A líder do governo, a deputada Miriam Marroni (PT), também falou sobre a implantação do piso nacional. Ela afirmou que a bancada do PT não cobrava da governadora Yeda Crusius, a adoção imediata do piso, mas sim, a apresentação de um planejamento. “Todos sabemos que é impossível pagar imediatamente o piso, mas nós já começamos a pagar. Estamos pagando 63% aos professores, faltam 34%. Está previsto no PPA a complementação e a integralidade do pagamento do piso. Está lá o compromisso”, mencionou.
Jorge Pozzobom (PSDB) acusou o governador Tarso Genro de não pagar o piso nacional ao magistério e de ter abandonado o compromisso de campanha firmado com os servidores da Brigada Militar. “Ele foi pessoalmente à ABAMF pedir voto, porque se elegeria e pagaria a PEC 300. Segundo ele, ninguém mais precisaria ir para Brasília pedir dinheiro. Depois da eleição, o governador mudou totalmente o discurso”, frisou. Além disto, o tucano comentou que os petistas devem definir o discurso. “Uma hora a bancada do governo fala uma coisa, outra hora fala outra coisa. Alguém está faltando com a verdade.”
Zilá Breitenbach (PSDB) cobrou coerência das lideranças do magistério. Segundo ela, no governo Yeda Crusius as exigências de implantação do piso salarial eram imediata e não havia concordância com as propostas do Executivo. Para a parlamentar, agora, os professores assumiram uma posição contemplativa, sem cobranças. “Temos que fazer, sim, uma grande força para que o Estado cumpra o piso e os professores tenham motivação. Caso contrário, os índices do ENEM diminuirão e deixarão a educação gaúcha em piores condições. Compromisso é compromisso. Espero que a minha categoria, que lutava para que um piso justo fosse pago, tenha agora a mesma posição do passado”, completou Zilá, referindo-se a queda de posição do Rio Grande do Sul, de 1º para 4º, na média nacional do Exame Nacional do Ensino Médio.
Raul Carrion (PCdoB) e Juliana Brizola (PDT) apresentaram o PR 19/2011, que cria a 9ª sessão solene da Assembleia Legislativa, dedicada ao Movimento da Legalidade. Para Juliana, a aprovação do projeto de resolução servirá como oportunidade para história não ser esquecida. “Estaremos dando uma contribuição anual às futuras gerações”, avaliou.
Alceu Barbosa (PDT) falou sobre a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), que determina a multa imediata aos motoristas que utilizam as áreas de estacionamento rotativo das cidades e não efetuam o pagamento. Para o parlamentar, a medida é inconstitucional. “Se o motorista estacionou e, por algum motivo, esqueceu de pagar, não haverá perdão. Ele pagará R$ 52 de multa e receberá três pontos na carteira de habilitação. Isto é uma violência e uma interferência na gestão municipal. Eles querem inviabilizar o sistema. O objetivo das áreas pagas não é angariar fundos para o Estado, mas sim, democratizar os espaços de estacionamento”, declarou o deputado, citando o exemplo de Caxias do Sul, onde os usuários podem regularizar a situação em até 24 horas, ao custo de R$ 13. “Eles estão equivocados em, no mínimo, dois quesitos: não dão a oportunidade da pessoa reverter a situação e não têm conhecimento do trabalho social realizado. Em Caxias, as multas representam cerca de R$ 70 mil mensais, destinados à Fundação de Assistência Social”, acrescentou Alceu Barbosa.
Pedro Westphalen (PP) teceu considerações em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que deverá ser votada, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, criada em 2000, a União, os estados e os municípios devem destinar pelo menos 10%, 12% e 15%, respectivamente, de seu orçamento para a saúde. “A votação desta emenda representa a luta de muitos anos e de muitas legislaturas e a omissão de muitos governos. Quero estar em Brasília para acompanhar e aplaudir a aprovação, que será um passo importante para amenizarmos as mazelas enfrentadas pela saúde brasileira. É um direito do cidadão e um dever do estado”, disse o deputado.
Raul Carrion (PCdoB) destacou as referências feitas pela imprensa sobre os dez anos dos atentados terroristas às Torres Gêmeas, em Nova York. Conforme ele, apesar de repudiar o acontecimento, outros fatos registrados em 11 de setembro também deveriam ser lembrados pela grande mídia. "Como o golpe fascista no Chile, em 1973. Milhares de chilenos, centenas de brasileiros e de pessoas de outras nacionalidades foram presos no Estádio Nacional, assassinados, torturados. Calcula-se, hoje, que tenha havido mais de 50 mil mortos na barbárie fascista. Porém, isso não existe nos jornais, não existe nas TVs, não existe nas revistas da grande mídia, que compactuam com o banditismo norte-americano”, avaliou Carrion. Ele também destacou o programa de desenvolvimento apresentado na semana passada pelo governo do Estado e a realização da audiência pública da Comissão de Educação, que tratou sobre a meia-entrada para estudantes.
Como Pedro Westphalen, o deputado Giovani Feltes (PMDB) fez uma análise sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Para ele, a medida desafogará os orçamentos dos municípios que, atualmente, investem acima dos 15% previstos, por não receberem os valores estabelecidos para o Estado e a União. “O Estado deveria cumprir com 12% e o governo federal com 10%, mas chegam, quando muito, à metade. Enquanto isto, o município que tem a obrigatoriedade de investir 15%, supera os 20%, e os governantes ficam numa boa, mostrando dados de ampliação das redes de saúde”, analisou. O peemedebista também falou sobre o marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal, comparando ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A divisão do pré-sal é que nem do FPE, que dá para Norte e Nordeste do Brasil 85% da receita. O Sul e o Sudeste, por consequência, o Rio Grande do Sul, ficam com apenas 15% da totalidade dos benefícios”, frisou o deputado.
Cassiá Carpes (PTB) mencionou a entrega do estudo sobre o Hospital Regional do Vale do Gravataí à presidência da Casa. De acordo com o parlamentar, o projeto possibilitará o desafogamento dos hospitais da Capital, já que muitos usuários são oriundos da Região Metropolitana. Destacou também a proposta feita pelo Corede aos municípios da Fronteira Oeste, para que cada um se especialize em uma demanda de complexidade. “Baixará o custo e fortalecerá a capacidade de união entre a Fronteira Oeste”, enfatizou o petebista, que falou ainda sobre a audiência pública da Comissão de Educação, que tratou da meia-entrada para estudantes. “O Internacional aceita meia-entrada, mas o Grêmio aceita apenas para 10% das gerais. Com o projeto, nós encaminhamos uma alternativa de sucesso. Temos um bom caminho para ouvir a garotada. Vamos dar a possibilidade de ampliar o sistema de meia-entrada”, afirmou.
Fredeiro Antunes (PP) reproduziu um trecho da matéria publicada no jornal Zero Hora de hoje, que destaca a ação movida pelo Ministério Público, exigindo que o Estado coloque em prática o piso nacional do magistério. Segundo o parlamentar, outra solicitação feita à Justiça pede a suspensão imediata dos cerca de dois mil processos individuais que tramitam contra o Estado e a sua substituição por uma ação coletiva pela mesma causa. “Calcula-se que 200 mil pessoas participariam dessa ação coletiva. Uma liminar solicita previsão para o pagamento do piso a partir do orçamento de 2012. Outra liminar pede que o Estado elabore o quadro remuneratório praticado atualmente para compará-lo com o pagamento do futuro piso”, explicou Antunes. Ele ainda acrescentou: “Parece-me que o MP faz bem, mas também pode ser um meio para o termo de ajustamento. Temos que ficar vigilantes, pois podemos estar vivenciando um calote monstruoso.”
Luciano Azevedo (PPS) declarou apoio ao movimento da classe empresarial de Erechim, realizado na manhã desta terça-feira, contra o excesso de impostos no país. “A comunidade de Erechim está de parabéns pela iniciativa. Não dá para admitir que o cidadão comum pague no dia a dia a conta de um estado que presta serviços de baixa qualidade e não remunera os servidores de forma adequada”, argumentou. Ele destacou que manifestações como a ocorrida em Erechim, baseado no Movimento Hora de Agir, devem ecoar na Assembleia Legislativa e em outros espaços para que o tema não seja esquecido.
Miki Breier (PSB) voltou a abordar a Emenda Constitucional 29. “Certamente a questão dos recursos para saúde todos nós defendemos, queremos e sabemos da importância. Além disto, acompanhamos a decisão da presidenta Dilma de que está descartada a questão de uma nova contribuição para questão da saúde. É uma iniciativa importante do governo que desisti de um suposto novo tributo, conforme rumores que circulavam no Congresso”, disse o parlamentar, que agradeceu às deputadas Zilá Breitenbach (PSDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Silvana Colvatti (PP), por representaram a Assembleia Legislativa na Conferência dos Parlamentares Americanos, no Canadá.
Respondendo ao deputado Frederico Antunes, Daniel Bordignon (PT) disse que o governador Tarso Genro não havia prometido, durante a campanha eleitoral, a implementação do piso nacional no primeiro dia de governo. “Nos comprometemos em, nos quatro anos de governo, chegar ao piso nacional”, justificou. Bordignon mencionou a greve dos professores na década de 1980: “Sou professor do Estado desde 1982. Em 1985, fizemos uma greve e o PDS comprometeu-se, em acordo, a pagar dois e meio salários mínimos por 20 horas semanais. Eles pagaram dois meses, novembro e dezembro. Janeiro e fevereiro não foram pagos. Em 15 de março, o governador passou o governo. De lá para cá, sabemos a situação em que o magistério ficou ao longo desses anos. Estamos cientes da situação que assumimos à frente do governo”, enfatizou.
A líder do governo, a deputada Miriam Marroni (PT), também falou sobre a implantação do piso nacional. Ela afirmou que a bancada do PT não cobrava da governadora Yeda Crusius, a adoção imediata do piso, mas sim, a apresentação de um planejamento. “Todos sabemos que é impossível pagar imediatamente o piso, mas nós já começamos a pagar. Estamos pagando 63% aos professores, faltam 34%. Está previsto no PPA a complementação e a integralidade do pagamento do piso. Está lá o compromisso”, mencionou.
Jorge Pozzobom (PSDB) acusou o governador Tarso Genro de não pagar o piso nacional ao magistério e de ter abandonado o compromisso de campanha firmado com os servidores da Brigada Militar. “Ele foi pessoalmente à ABAMF pedir voto, porque se elegeria e pagaria a PEC 300. Segundo ele, ninguém mais precisaria ir para Brasília pedir dinheiro. Depois da eleição, o governador mudou totalmente o discurso”, frisou. Além disto, o tucano comentou que os petistas devem definir o discurso. “Uma hora a bancada do governo fala uma coisa, outra hora fala outra coisa. Alguém está faltando com a verdade.”
Zilá Breitenbach (PSDB) cobrou coerência das lideranças do magistério. Segundo ela, no governo Yeda Crusius as exigências de implantação do piso salarial eram imediata e não havia concordância com as propostas do Executivo. Para a parlamentar, agora, os professores assumiram uma posição contemplativa, sem cobranças. “Temos que fazer, sim, uma grande força para que o Estado cumpra o piso e os professores tenham motivação. Caso contrário, os índices do ENEM diminuirão e deixarão a educação gaúcha em piores condições. Compromisso é compromisso. Espero que a minha categoria, que lutava para que um piso justo fosse pago, tenha agora a mesma posição do passado”, completou Zilá, referindo-se a queda de posição do Rio Grande do Sul, de 1º para 4º, na média nacional do Exame Nacional do Ensino Médio.
Raul Carrion (PCdoB) e Juliana Brizola (PDT) apresentaram o PR 19/2011, que cria a 9ª sessão solene da Assembleia Legislativa, dedicada ao Movimento da Legalidade. Para Juliana, a aprovação do projeto de resolução servirá como oportunidade para história não ser esquecida. “Estaremos dando uma contribuição anual às futuras gerações”, avaliou.
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