CPI para investigar contratos da prefeitura

Em Sessão Legislativa, foi colocado que serão avaliados os contratos e na seqüência haverá abertura de CPI. A informação é do vereador Rômulo Farias (PR) que disse “Estou com o contrato da prestação de serviços, tanto da Gussil quanto da Vigilare, se vê realmente pelos valores repassados pelo município que no mínimo determinadas questões são superfaturados”, disse analisando que em relação à prestação de serviços, em alguns itens, os serviços que foram pagos, estão contrariando a Lei Orgânica, que são recursos da saúde pagando serviços que, pelo Artigo 177 da Lei Orgânica do parágrafo único prevê que os recursos destinados à saúde, tanto pelo Estado quanto pela União, só poderão ser utilizados na área da saúde e esses recursos estão sendo utilizados para pagar também algumas faturas, alguns empenhos, que não condiz com a necessidade e com a própria área da saúde.
Rômulo comentou que frente às denúncias irá convocar o Conselho da Saúde para alguns esclarecimentos junto à comissão e após analisarmos esses contratos que hoje perfazem mais de cinco milhões, portanto, 11% do orçamento do município em duas empresas de prestação de serviços. “Vamos ver se realmente houve a preferência em algumas empresas ou processo licitatório ou direcionamento como foi dito pela imprensa, acredito que aí a Câmara tem que exercer a sua função, que é de fiscalizar e é para isso que nós estamos aqui”.
O vereador diz que em determinados jornais e entrevistas, “o Prefeito havia colocado que o município, como um ente público, havia comprado os equipamentos, e na iniciativa privada são cedidos e pelo contrato é bem claro que é em comodato os equipamentos. Então tem alguém faltando com a verdade”, comenta. Se comprovado esses dados, relata o vereador, “nós reuniremos os vereadores e abriremos uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para poder averiguar se realmente está ocorrendo os fatos que estão sendo levantados, graves perante a opinião pública. Hoje estamos colhendo a documentação necessária para avaliarmos, mas, pelos valores que já podemos observar, alguns certamente são considerados superfaturados e os serviços a serem pagos não condizem com a justificativa do Executivo, mas vamos fazer algumas análises e juntar documentos para vermos realmente a posição que a Câmara de Vereadores vai tomar sobre esta questão da CPI. Certamente, tudo indica que essas contratações feitas com a Gussil, onde consta inclusive o pagamento de botinas, equipamentos para serviço, consta também o transporte, se não está sendo descontado dos funcionários, me parece que além dos funcionários receberem um valor inferior ao que prevê o contrato, apenas 25%, pelas horas extras, calculando, recebem apenas 1/3 do que deveriam receber. Aonde realmente está se direcionando esse contrato? Vamos pedir Contrato Social da empresa para sabermos quem são os donos”, relata.
Se for aberta uma comissão parlamentar de inquérito, em trinta dias estará funcionando porque basta apenas 1/3 dos vereadores para abrir essa comissão. “Tenho certeza que eles irão analisar essas questões e irão colocar acima de tudo o interesse da população”, finalizou.