A Prefeitura Municipal de São Gabriel, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social estará realizando na próxima terça-feira (02/07) a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será sediado no CTG Caiboaté, das 8h às 17h.
Poderão se inscrever como participantes da VII Conferência Municipal pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política de Assistência Social. Os delegados poderão ser representantes governamentais ou representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos: entidades ou organizações de assistência social, entidades representantes dos trabalhadores do SUAS, usuários e organizações de usuários, desde que devidamente credenciados (as) apresentando documento do órgão representativo, com direito a voz e voto.
O evento terá como palestrante o especialista em assistência social Roberto Moller, que abrangerá durante a manhã os seguintes eixos temáticos e seus objetivos específicos:
* O cofinanciamento obrigatório da assistência social - Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira, fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social, promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores e afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
* A gestão do SUAS - Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação - Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento,monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social, discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico sócio territorial e do mapeamento de vulnerabilidades.
* A gestão do trabalho – Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS equalificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social; Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público; Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.
* A gestão dos serviços, programas e projetos – Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos,tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial; Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.
* A gestão dos benefícios no SUAS – Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda; Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.
* A regionalização - Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas; Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização; Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.
Na parte da tarde haverá discussão e deliberação das Plenárias Temáticas e eleição de delegados para X Conferência Estadual de Assistência Social.
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