O Governo Municipal inicia, no próximo dia 5, uma nova etapa no sistema de aquisição de alimentos para a merenda escolar. Numa parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SEME), a de Agricultura reunirá, no salão de atos da Prefeitura Municipal, produtores rurais ligados ao setor de hortifrutigranjeiros. O objetivo é oportunizar condições de concorrência e participação de pequenos e médios produtores, assim como agricultores familiares, no processo de concorrência pública para fornecimento de hortaliças para confecção de merenda. O programa tem uma proposta que busca contemplar a totalidade dos investidores neste setor, exigência do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Segundo o Setor de Alimentação Escolar da SEME, o teto máximo estipulado pelo MEC, para este tipo de atividade por agricultor, é de R$ 20 mil ao ano. Conforme a coordenadora do setor, nutricionista Nara Gonçalves, o limite é uma maneira de ampliar o número de contemplados com o programa. Destacando que a proposta incentiva principalmente o desenvolvimento da agricultura familiar.
O secretário da Agricultura, João Francisco Cunha, informa que, na reunião, serão dadas orientações de
como proceder para a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O agricultor ficará sabendo, por exemplo, que para obtê-la, deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, de posse do CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).
O encontro terá a participação de representantes das Secretarias da Agricultura, Educação (Setor de Alimentação Escolar), Emater e Cooptec.
HORTA COMUNITÁRIA – Em um mês, a Secretaria Municipal da Agricultura distribuiu mais de 50 mil mudas de hortaliças. Neste período, o setor cadastrou mais de 700 agricultores familiares.
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