O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) comemorou a aprovação da audiência pública para tratar do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Pessoas com Deficiência (PcDs) no Estado. Na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) desta quarta-feira (10) foi definido que a realização da reunião deverá envolver diversas instituições ligadas ao
tema, parlamentares e órgãos do Executivo e do Judiciário.
O assunto entrou em pauta depois que Valdeci recebeu o relato da dificuldade de alguns Centros de Formação de Condutores (CFCs) nos processos de habilitação ou renovação da CNH para Pessoas com Deficiência. “Em muitos casos, os veículos precisam ser adaptados para a necessidade do condutor. Sabemos que pessoas do interior tiveram que vir à Porto Alegre para realizar as provas ou a renovação da carteira. Isso precisa ser melhor trabalhado para garantir o direito de todos e evitar o deslocamento. Vamos dialogar para buscar uma solução adequada para todos os lados”, afirma Valdeci.
O deputado já entrou em contato com a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcDs e PcAHs no RS (FADERS) e com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), principais envolvidos no processo, que firmaram a parceria e indicaram a participação na audiência pública, com data a ser confirmada.
Além destes órgãos, serão chamados representantes da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS) do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPED), do Ministério Público, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), entre outras instituições e todos os interessados.
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