Vereador "Nenê" poderá ser processado pelo TCE por "apropriação indébita" de mais R$ 60mil da Câmara Municipal

O vereador Paulo Sérgio Barros da Silva, Nenê, pertencente a bancada do PDT, presidiu a Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel durante o ano de 2010.O Tribunal de Contas do Estado divulgou, no site oficial, a análise e o parecer contrário ao resultado das contas do Legislativo, que também demonstram desequilíbrio financeiro durante a gestão do PDTista. No encerramento do exercício, observa-se existência de insuficiência financeira no valor de R$74.456, 05, o que demonstra deixa claro a análise do Tribunal pelo desequilíbrio financeiro. O TCE ressalta que não há saldo suficientede disponibilidade financeira livre para coberturados valores inscritos em depósito, no Passivo Circulante, de responsabilidade do Legislativo gabrielense, que finalizou o ano com um saldo a descoberto de R$ 64.910, 36. O TCE não recebeu assinatura do resonsável pelo Controle Interno no Demonstrativo dos Limites - Relatório de Gestão Fiscal - o que contraria o disposta no parágrafo único da LC Federal 101/2000, que diz que o relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão.O administrador terá de se manifestar quanto à utilização do montante negativo apresentado, que é de propriedade de terceiros, para cobertura de outras obrigações financeiras assumidas (Apropriação Indébita).
O QUE DIZ O VEREADOR
"Tenho a dizer que estou satisfeito com o Parecer, onde foi realizado uma avaliação da Gestão Fiscal que foi feita da minha gestão, no ano de 2010, colocando várias situações do que foi efetuado durante o ano, onde praticamente todos os ítens foram aprovados. Ocorreu que não tendo disponibilidade de recursos, a opção foi pagar a folha. Nós pagamos a folha no mês de dezembro esperando o duo décimo da Prefeitura, que não ocorreu. Não tendo a disponibilidade destes recursos, eu optei em pagar a folha e não pagando os terceiros, o que foi este apontamento da falta desses recursos em torno de R$ 64 mil. Facil mente nós vamos, após recebermos realmente do Tribunal de Contas este apontamento que hoje apenas está disponível via internet, recorrer, o que é de direito deste vereador. Dos seis ítens que nós temos aqui, o único contrário é esse, que ocorreu devido a falta de recursos".
A reportagem do CN perguntou ao vereador a respeito do apontamento que o acusa de Apropriaçâo Indébita.
Veja a resposta:
"Depende, porque tem um prazo,oprazode depósito, por exemplo, que vai até o dia cinco de janeiro. Este pode ser efetuado pelo próximo presidente, como foi feito por este vereador nas contas do ex-presidente Rômulo. Quando ele não efetuou o pagamento dos consignados do Banrisul, este vereador, como presidente, efetuou o pagamento. Os recursos foram para o pagamento da folha, porque teriam um período de até 30 de dezembro ou 5 de janeiro para efetuar. E tendo a Câmara o direito de receber o restante, R$ 169 mil, somaria o recurso, que parte do mesmo eu tinha prometido aos Bombeiros de São Gabriel, para que fosse feita a compra de um veículo para ajudá-los. Devido a falta de recursos, foi feito esse apontamento. Temos um prazo longo para efetuar nossa defesa".