A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou na semana passada nova rodada de reuniões para analisar o processo referente às contas da prefeitura municipal relativas ao exercício orçamentário de 2008, último ano da gestão do ex-prefeito Baltazar Balbo Teixeira (ex-PR, hoje PSB).
Os vereadores que compõem a Comissão se desdobram para a leitura do relatório, formado por três processos. O parecer exarado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e aprovado pela 2ª Câmara deste tribunal, recomenda a sua desaprovação por várias glosas, inclusive com determinação de devolução de recursos ao erário público.
A legislação determina que, mesmo diante de um parecer técnico do Tribunal, a decisão sobre crime de responsabilidade administrativa cabe à Câmara de Vereadores. Por isso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa precisará realizar audiências para o exame do processo, após o que fará o seu próprio relatório.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Antônio Devair ‘Beka’ Moreira (PDT), ressalta que a comissão dará prazo ao ex-prefeito para que apresente sua defesa por escrito, pessoalmente ou através de defensor constituído. “Este é um caso em que precisamos atuar com muita responsabilidade”, diz o parlamentar pedetista.
O relator do processo é o vereador Valdomiro “Chiquinho” Lima, da bancada do PSDB.
Os vereadores que compõem a Comissão se desdobram para a leitura do relatório, formado por três processos. O parecer exarado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado e aprovado pela 2ª Câmara deste tribunal, recomenda a sua desaprovação por várias glosas, inclusive com determinação de devolução de recursos ao erário público.
A legislação determina que, mesmo diante de um parecer técnico do Tribunal, a decisão sobre crime de responsabilidade administrativa cabe à Câmara de Vereadores. Por isso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa precisará realizar audiências para o exame do processo, após o que fará o seu próprio relatório.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Antônio Devair ‘Beka’ Moreira (PDT), ressalta que a comissão dará prazo ao ex-prefeito para que apresente sua defesa por escrito, pessoalmente ou através de defensor constituído. “Este é um caso em que precisamos atuar com muita responsabilidade”, diz o parlamentar pedetista.
O relator do processo é o vereador Valdomiro “Chiquinho” Lima, da bancada do PSDB.
