Aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em inicio de outubro de 2009 e sancionada pelo prefeito Rossano Gonçalves em 15 de outubro do mesmo ano, a Lei Municipal 3.235/2009, criou uma série de novos serviços para a Pequena e Micro Empresa, sendo por isso batizada de Lei Geral das MPE’s. Com sua implantação, São Gabriel se tornou um dos primeiros municípios do Rio Grande do Sul a adotar esta nova legislação. Entretanto, para as entidades de classe, a implantação efetiva desta lei ainda precisa avançar mais. A opinião é do presidente da Associação das Pequenas e Micro Empresas de São Gabriel, Ivehl Xarão, que também integra a diretoria do Sindilojas. O líder classista discutiu a questão em reunião recente da nova diretoria do Sindicato do Comércio Varejista, na última segunda-feira. Segundo assevera Xarão, a lei permite uma série de benefícios diretos ao empreendedor, como incentivos fiscais, inovação tecnológica e educação empreendedora, associativismo, incentivo a geração de emprego, incentivo à formalização de Empreendimentos, e preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais entre outros benefícios. “Entretanto, muitos dispositivos da lei ainda não estão regulamentados”, observa Xarão, que se preocupa especialmente com a implantação de um comitê geral, que deverá disciplinar os regramentos da lei. Durante a semana que passou, os diretores do Sindilojas e Aspeme buscaram junto ao Secretario Paulo Antonio de Oliveira, uma atenção especial a referida lei, e na ultima quinta feira o Presidente da Aspeme Juntamente com o Secretario da Indústria e Comercio, Paulo Antônio de Oliveira, estiveram junto a departamento de Políticas Publicas do SEBRAE-RS discutindo formas de implementação dos benefícios da lei. “Muitos benefícios já estão em andamento, mas é possível avançar mais, e estamos dialogando permanentemente com o Executivo para viabilizar estas conquistas. Estamos trabalhando e aguardamos novas perspectivas em breve”, afirma.
