sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Lei Maria da Penha completa três anos hoje

A lei foi instituída para criar mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mas, não teve ainda os resultados esperados. Praticamente todo dia a polícia prende “machões de cozinha” —que são colocados em liberdade facilmente.
Muitas vezes a própria mulher, que chamou a polícia, vai à delegacia chorar pra libertar o homem preso. E se recusa a registrar queixa contra ele. Muitas vezes, por medo.
A Delegacia da Mulher (há algum tempo) prendeu noivo que batia constantemente na noiva. Por incrível que pareça, a mulher se casou com ele.
POR QUE LEI MARIA DA PENHA?
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

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