Opinião: Tiago Battaglin

A quem interessa calar o Ministério Público?

Tramita no congresso a PEC 37, proposta de emenda à constituição de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) que pretende retirar do Ministério Público, instituição independente responsável pela defesa da sociedade, os poderes de investigação criminal.  Mas o que isso significa na prática? Vejamos um rápido exemplo do perigo: Com a aprovação dessa medida, caso haja indícios de que algum crime esteja sendo cometido pelo Prefeito, somente a polícia civil poderá investigar. Imaginemos agora que o Prefeito investigado seja muito amigo do Governador do estado, o qual é responsável por nomear o chefe da polícia estadual e possui grande influência política. Tranquilamente ele poderá transferir toda a equipe de investigação, incluindo o Delegado de polícia, para outra localidade, obstruindo a investigação criminal e abrindo caminho para a impunidade. Isso é possível porque o Delegado de polícia não possui as mesmas prerrogativas dos Promotores de Justiça, que em regra não podem ser transferidos de sua comarca contra a própria vontade. Tenho certeza que muitos já ouviram algum político alardeando frases como “vou transferir aquele Promotor daqui!”. Para a infelicidade deles, os membros do Ministério Público possuem a garantia constitucional da inamovibilidade – não podem ser transferidos. Mas então, quais os benefícios para a sociedade em acabar com a investigação por parte do Ministério Público? Nenhum. Essa proposta visa assegurar que políticos e pessoas com grande influência política possam continuar em suas práticas criminosas sem que um órgão independente os atrapalhe, assegurando definitivamente a impunidade em nosso país. Outro absurdo criado pela PEC 37, policiais corruptos e criminosos (lembram do soldado Rambo?) somente poderão ser investigados pelas corregedorias da própria polícia. Creio que por aqui já temos uma clara idéia do que irá acontecer com a justiça em nosso país. Proibir o Ministério Público de investigar é uma clara derrota para a sociedade e uma grande vitória para os corruptos e criminosos. Não é surpresa alguma o fato de que essa proposta é amplamente apoiada pelo Deputado Federal Paulo Maluf, cujo próprio nome dispensa qualquer comentário.